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STF mantém reajuste de salário mínimo por decreto

Ministros rejeitaram a ação protocolada em conjunto pelo PPS, PSDB e DEM em março

Pena pode variar de seis meses a três anos de prisão

Secretarias estaduais serão responsáveis por construir políticas de combate à violência contra homossexuais

Nomeação de Aldo Rebelo foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Novo ministro é um dos interlocutores do presidente da CBF no Congresso

Decisão foi tomada após reunião com ex-ministro Orlando Silva

Ex-ministro contou que organizou transição com o colega de partido durante almoço

Orlando Silva desejou bom trabalho ao colega do PC do B

Waldemar Souza assumiu o cargo do ex-ministro Orlando Silva

Ministros votaram de forma unânime pela derrubada de recurso de um bacharel em direito contra a prova