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Ministro considera anular união homoafetiva "atentado" contra STF

Luiz Fux disse que decisão de juiz de Goiânia pode ser cassada se houver reclamação formal

Pedido foi feito por entidade durante a discussão sobre manifestações a favor do tema

Ministros que participaram da sessão foram unânimes na votação na noite desta quarta-feira

Julgamento no STF define se protestos são apologia ao crime ou exercício da liberdade de expressão

Polícia não encontrou jogador em nenhum dos cinco endereço que ele tem registrados no Rio de Janeiro

Ministro Celso de Mello apresenta méritos do questionamento após intervalo da Corte

Ministros decidem se marchas pela liberação das drogas são "apologia ao crime" ou liberdade de expressão

Ministros decidirão se protestos são uma apologia ao crime ou exercício da liberdade de expressão

Governo aceita manter benefícios fiscais nos Estados, desde que proposta seja aprovada no bojo da reforma tributária<br />