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Isenção sobre passagens deve reduzir tarifa em R$ 0,11 em Porto Alegre

EPTC ainda espera decisão judicial quanto ao reajuste da passagem dos coletivos

Ministro acredita que é possível construir modelo que não implique em queda significativa da arrecadação estadual

ICMS passará de 12% para 10% nos próximos três meses

Ministro considerou as modificações “desequilibradas”

Texto prevê que o novo porcentual do imposto será adotado a partir de janeiro de 2018

Alíquotas só poderão começar a ser alteradas após a aprovação de um projeto de lei

Proposta de redução do percentual para 7% foi vencida

Texto unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do País

Prédio em Porto Alegre foi pichado durante protesto por redução da passagem de ônibus

Empresa de fachada simulava transferência de mercadorias para não pagar ICMS