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Deputado elabora PEC para que Congresso derrube decisões do STF

Pela proposta, Câmara e Senado poderiam pedir anulação de decisões sem a aprovação unânime dos ministros do Supremo

Ex-deputado foi preso em agosto de 2021 acusado de atentar contra a democracia e os poderes Legislativo e Judiciário

Magistrado considerou atacar a liberdade de imprensa, as eleições e a independência do Judiciário como atentados à democracia

A decisão inédita no tribunal irá beneficiar três pessoas

Decisão foi dada nesta terça-feira (14). Ex-senador fez acusações contra magistrado do STF durante evento conservador

Mercedes-Benz SLK 250 CGI havia sido sequestrada judicialmente em uma operação em 2019 na cidade

Presidente criticou decisão do ministro do STF que proibiu operações policiais em favelas do Rio de Janeiro na pandemia

Matéria não tem sinais de ser analisada em breve na Casa; texto é alvo de críticas de parlamentares e de especialistas

Familiares de Genivaldo fizeram pedido de prisão preventiva após morte em viatura da PRF, mas juiz não viu respaldo jurídico

Três dos nove réus serão julgados pelo espancamento e morte do adolescente Ronei Wilson Jurkfitz Faleiro Júnior