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Agergs e Dmae assinam contrato para regulação do saneamento em Porto Alegre na próxima segunda-feira

Agência será responsável por regular e fiscalizar a totalidade dos serviços de saneamento público da Capital, não apenas parte concedida

Evento ocupa a Praça da Alfândega, no Centro Histórico, até o dia 16 de novembro

A medida atende à Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais do setor

Serão criados 58 cargos na PGM; além disso, foi acatada uma matéria que obriga os estabelecimentos a filmarem os seus serviços de banho e tosa

Ação civil pública busca corrigir supostas irregularidades na criação das minutas, que devem ser enviadas na próxima semana ao Legislativo

Dmae anulou a licitação para reformas e melhorias alegando “ilegalidade insanável”

Por Simone Somensi, diretora do Escritório de Regularização Fundiária/PGM de Porto Alegre

Ministério alega que administração municipal “extravasa direito de uso”

Iniciativa integra os esforços de abrir a prática jurídica a todas as áreas do Direito

Conforme levantamento da Guarda Municipal, o número de denúncias feitas pelo sistema 156 subiu em 2025