Nesta quarta-feira, a Câmara de Porto Alegre aprovou a criação de 58 cargos na Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a gravação mandatória dos serviços de banho e tosa por parte das petshops. Enquanto a primeira trata de uma proposição da Prefeitura, a segunda foi idealizada pelo vereador José Freitas (Republicanos).
Os postos dizem respeito à área jurídica. O texto cria vagas de analista para o órgão municipal e exige, como requisito mínimo, a formação superior em Direito. De acordo com o prefeito Sebastião Melo, a matéria tem o objetivo de “fornecer aos procuradores o suporte técnico e administrativo necessário para o adequado desempenho de suas funções”.
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Já o segundo projeto obriga as petshops a gravarem seus atendimentos de banho e tosa. As filmagens devem ser armazenadas por sete dias – a contar da retirada do animal – e disponibilizadas aos tutores. Segundo Freitas, o texto visa inibir a prática de maus-tratos.
O texto foi motivo de dissonâncias no plenário. Vereadores do PL e Novo se colocaram contra a proposta por tratar-se de uma interferência do Estado na iniciativa privada. “Trará ainda mais custos para os estabelecimentos”, argumentou Tiago Albrecht (Novo). Na tribuna, Freitas discordou das críticas e garantiu que a proposta não agregará “custo nenhum”, uma vez que as filmagens podem ser feitas via celular.
*Supervisão Mauren Xavier