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STF veda retroatividade da lei de improbidade para casos já julgados

Nas ações em curso, o juiz pode avaliar se houve dolo, ou seja, intenção de cometer o crime

Ministro vai conversar com Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira pela primeira vez como presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Segundo Alexandre de Moraes, presidente do TSE, os concorrentes às eleições não podem exigir que os dados fiquem restritos

Prefeitura afirma que remove 25 toneladas por dia apenas da área da zona Norte

Presidente é investigado por publicar documentos de inquéritos sigilosos da PF sobre suposta invasão aos sistemas do TSE em 2018

De acordo com a corporação, presidente leu textos com mentiras sobre a pandemia em transmissão pelas redes sociais

Recém empossado presidente do TSE, o ministro pediu união para garantir a realização das eleições com paz

Magistrado destacou que a união dos integrantes da Justiça Eleitoral é fundamental para a realização das eleições

O encontro é neste sábado, dia 20, às 16h, através do YouTube

Serviços de assistência social prossegue com atendimento na cidade