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Senado aprova PEC da reforma eleitoral

Texto segue para promulgação

Mesmo com Projeto de Lei aprovado em julho, nove ex-chefes do Executivo e quatro víúvas seguem recebendo o benefício

Texto foi considerado inconstitucional pelo governador Eduardo Leite

Texto altera Marco Civil da Internet e muda regras de uso e moderação

Proposta recebeu críticas da oposição, por permitir criação de ‘polícia paralela’. Discussão seguirá agora no plenário

Texto será semelhante ao da Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida pelo Congresso ao Poder Executivo

Obrigatória por lei, o benefício será administrado por entidade à ser escolhida

O ato, utilizado de forma excepcional pelo presidente do Congresso, não possui previsão constitucional, dizem especialistas

Ordem destacou que medida visa proibir as plataformas de atuarem no combate à desinformação e disseminar discursos que fragilizem a democracia

Senado está analisando constitucionalidade da proposta, apontadas por alguns setores, como a OAB, como inconstitucional