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Pinto Bandeira pode voltar a ser distrito de Bento Gonçalves após decisão do STF

Processo tramitou em diversas instâncias ao longo dos últimos dez anos

Ministro listou uma série de leis presentes em Cartas anteriores que já consagravam a posse das comunidades indígenas

Governador de São Paulo definiu manifestação como "irregular, inconstitucional e criminosa"

Presidente da República afirmou que não iria cumprir decisões judiciais

Segundo o governo, havia interdições em vias da Bahia, Maranhão, Minas, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina

Vice-presidente da Abras crê em dissolução do movimento dos caminhoneiros e diz não haver necessidade de estocar comida

De acordo com os especialistas, a medida limita a capacidade de moderação e facilita a propagação de fake news

Entidade pede indenização de R$ 50 milhões por danos patrimoniais, extrapatrimoniais e morais coletivos

Medida Provisória, que dificulta remoção de conteúdos falsos das redes sociais, foi assinada às vésperas de atos pró-governo

Sugestão Legislativa foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado