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"Indiscutivelmente, não sei qual foi o ânimo do Executivo", diz desembargador

Sérgio Blattes teceu críticas ao governador e a grupos que "não querem cumprir a lei"

PGE-RS acredita que medida da Justiça retirou o poder regulamentador do Executivo gaúcho

Administração municipal emitiu nota nesta segunda-feira

A medida judicial está vinculada a um processo por "extremismo" contra as atividades

Decisão da Justiça sobre o tema deverá ocorrer no final da tarde desta segunda-feira

Desembargador criticou insegurança gerada por expectativa do decreto publicado pelo governo estadual

Ajuris repudiou vazamento de dados particulares da magistrada que manteve liminar impedindo retorno das aulas presenciais

PGE defende que retorno das aulas nas cidades em cogestão não contraria a decisão judicial de proibição durante a bandeira preta

Entendimento altera despacho de horas antes, que considerava decreto de cogestão da educação válido

Decisão proferida, na manhã de hoje, pelo juiz plantonista ocorre em resposta à Associação Mães e Pais pela Democracia