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Patentes: Nunes Marques e Moraes votam contra extensão de prazo

Ministros seguiram voto de Dias Toffoli, para quem prorrogação de vigência é inconstitucional

Manifestação do procurador-geral da República foi enviada nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal

PGE enviará ao Tribunal de Justiça nesta sexta uma petição para informar as novas regras e derrubar a decisão que impede a volta de alunos às classes

Condenação de Derek Chauvin gerou onda de esperança entre os negros nos Estados Unidos

Mandato de Mohamed Abdullahi Mohamed terminou em fevereiro

Até esta segunda-feira, 112 requerimentos chegaram até a Câmara, sendo que seis já foram arquivados ou desconsiderados

Texto aponta violação do direito à saúde e à vida em meio a milhares de mortes pela doença

Plenário decidiu com 317 votos a favor e 120 contra

Decisão considerou ilegal e inconstitucional o decreto municipal que vetava as atividades

Decisão entendeu que a exigência da doação, incluída na lei pelos parlamentares, é inconstitucional