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Fachin arquiva ação que discutia visita íntima em presídios federais

Ministro do STF afirmou que a portaria questionada disciplinava a forma da visita, que não está prevista em nova lei sobre o assunto

No caso analisado, um homem negro foi preso após passar por uma abordagem policial motivada pela etnia

Ministro do STF analisou todos os pedidos de liberdade provisória em razão da semana do Dia Internacional da Mulher

Maior parte é relativa a atrasos de pagamentos de Minas Gerais

Ministros da Suprema Corte julgarão ação que questiona trechos da norma criada pelo Ministério da Justiça, que permitiu encontros

Ministra do STF e TSE fez a declaração durante uma homenagem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela atuação nas eleições

Segundo advogado, o ex-secretário já deu todas as explicações à Polícia Federal e não há necessidade de novo depoimento

O ministro disse que "o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total"

No fim de fevereiro, o ministro determinou que as autorizações para visitas aos detidos devem passar por ele

Aumento de, em média, 10% da conta de luz dos moradores pode ocorrer também no ES, PR e DF