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Ministros do STF consideram inconstitucional MP que isenta agentes públicos

Medida isenta servidores públicos de serem responsabilizados por erros que cometerem durante enfrentamento da pandemia

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, major Jorge Oliveira, foi escalado pelo presidente para a criação de uma lei federal

Ministro do STF participou de discussão na qual defendeu que mecanismos não estão adaptados à situação de combate à Covid-19

Após STF negar embargos do Sindicato, Secretaria Municipal de Saúde informou que irá extinguir o Instituto. Futuro dos funcionários segue indefinido

Prefeitura assegurou que não haverá desassistência para a população

Cobrança entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos

Medida Provisória 936 traz novas regras sobre redução de jornada e salário e suspensão de contrato de trabalho para o período de calamidade pública

Pedido de liminar, já negado anteriormente, foi do PDT

Liminar foi concedida a pedido do PDT

Ouça o que foi notícia há um século