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Governo edita regras para remover servidores em casos de violência

Risco pode ser evidenciado por deferimento de medida protetiva

Ministros reconheceram que autoridades mantém a prerrogativa mesmo após deixarem os cargos

Atividade reuniu instituições federais, estaduais, municipais e militares, e pretende atender cerca de 3 mil pessoas

O levantamento é do NESPro, que justifica o incremento na maior demanda doméstica e no bom desempenho das exportações brasileiras

Proposição prevê que, se o acordo de posse responsável for descumprido, poderá haver até a perda da guarda do animal de estimação

Licenciamento ambiental para a construção do emissário de esgoto no Rio Tramandaí mobiliza moradores do Litoral Norte

Primeira turma do STF tem até as 18h para decidir futuro de deputada

Dois mandados de busca e apreensão são cumpridos em Brasília

General da reserva está atualmente preso no Comando Militar do Planalto

Relator sustenta que texto é restrito aos condenados do 8 de janeiro