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Fachin acompanha Moraes e vota para tornar réus 100 denunciados do 8 de Janeiro

Até o momento, três ministros votaram a favor de que os extremistas respondam penalmente pelos crimes cometidos

Julgamento ocorre no plenário virtual; atos extremistas completam 100 dias com um prejuízo material de R$ 20,7 milhões

Medida vale a partir do próximo ano

Até o momento, seis ministros acompanharam o voto do relator, o ministro Dias Toffoli; julgamento virtual ocorre até as 23h59

Julgamento diz respeito ao destino dos créditos de ICMS

Relator da ação movida pelo PSL, o ministro Dias Toffoli defendeu o trecho do Código Penal Militar busca evitar excessos que comprometam a hierarquia

Ministros decidiram por unanimidade derrubar o trecho do Código Penal

Tema foi debatido nesta semana no STF e projeto deve ser votado ainda neste semestre

Sete ministros já votaram pela rejeição. Votação será encerrada nesta sexta-feira

Trecho da norma que prevê prisão provisória diferenciada será declarada inconstitucional; julgamento termina nesta sexta-feira