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AGU defende Lei de Segurança Nacional e diz que não há interferências de ministro

Dispositivo entrou em vigor no fim da ditadura militar, mas AGU entende que lei “mostra-se compatível com os direitos e preceitos fundamentais”

Todos os dias, pelo menos 243 casos de tortura ou agressão física ou psicológica contra menores de idade são notificados no Brasil

Vacinação foi anunciada e comemorada em sua página oficial do Twitter

Projeto foi apresentado pelo diretor-presidente da empresa, Roberto Barbuti, durante videoconferência promovida pela Sergs

Projeto foi aprovado hoje pela Comissão de Finanças e gera quebra de braço entre deputados

Ministro pediu para retornar assim que o Marco Aurélio Mello deixar o Tribunal em julho

Defesa do ex-presidente queria que Segunda Turma fosse responsável pelo julgamento

Decisão foi dada por Marco Aurélio e deve ser cumprido prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil

Ministros referendaram liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso na semana passada a favor de comissão

Vítima foi estrangulada em março de 2020 no apartamento de veraneio do casal na praia de Itapema