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Plenário da Câmara rejeita recurso sobre emplacamentos dos carros para aplicativos

Com a decisão, veículos deverão ser emplacados no Rio Grande do Sul

PEC impede criação de situações que permitam de foro especial em âmbitos estaduais

Nova lei define que a parte vencida deve pagar os honorários da parte vencedora no processo

Governador tem prazo de 20 dias para responder se se acatará ou não as recomendações

Ministro diz que medida traria segurança jurídica após decisão do plenário semana passada

Economista da fundação aponta duplicidade de gastos e falta de garantis de que trabalho seja entregue

Ministro do STF usou o termo "essa gente" para se referir a magistrados de primeira instância

Presidente deve ficar no poder até 2024, após 18 anos à frente da Rússia

Observadores esperam grande abstenção devido a desmotivação dos tunisianos com a inflação e desemprego

Magistrados também avaliam que regras devem ser aplicadas obedecendo a Constituição