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Ministro Renan Filho sugere redução de 10% do incentivo fiscal para todos os setores

Ministro dos Transportes participou de evento sobre os 30 anos da Lei de Concessões

Ministro acredita que MP avançou mais no assunto do que a área jurídica

Unidade é uma das cinco penitenciárias federais de segurança máxima do país

Esse ponto da Reforma Administrativa de 1998 estava suspenso desde 2007 por uma decisão provisória do STF

Lei foi suspensa em 2022, por uma liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso

Acordo prevê 170 bilhões para ações de reparação e compensação

Espaço tem 1.500 m² composto por salas de audiência, áreas de atendimento, coworking, sala da OAB-RS e órgãos jurídicos

Empresa deverá ainda, pagar multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador

Retorno do republicano à Casa Branca é uma aposta dos bolsonaristas para o fortalecimento da extrema direita no País

Relator do processo considerou que uma das irregularidades está caracterizada na manutenção do valor de aproximadamente R$ 8 milhões