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André Mendonça pede vista e interrompe julgamento que devolveu mandato a Francischini

Ministro pediu mais tempo para analisar caso que julgava devolução de mandato de parlamentar cassado

Ministro Luiz Fux convocou sessão no plenário virtual para analisar suspensão da cassação do parlamentar condenado por fake news

Os ministros avaliam leis que entraram em vigor nos governos da ex-presidente Dilma Roussef e do ex-presidente Michel Temer

Ação pede definição se acordo se sobrepõe às leis trabalhistas

Chefe do Executivo, que busca a reeleição, defendeu ainda que os "valores sejam preservados a qualquer custo"

Para o Supremo, presidente da Câmara não tem obrigação de analisar pedidos; Bolsonaro é alvo de mais de cem

Ex-prefeito de São Paulo foi acusado de se envolver em fraudes em contrato de construção de avenida

Ministros entendem que Constituição prevê regime jurídico diferenciado para os militares

Ministro do STF será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022

Elaboração do documento ocorreu durante a gestão de André Mendonça no Ministério da Justiça e Segurança Pública