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STF forma maioria para derrubar decreto de Bolsonaro sobre fundo ambiental

Texto editado pelo chefe do Executivo excluiu representantes da sociedade civil no órgão que define políticas de meio ambiente

Magistrados seguiram o voto do relator e decidiram pela condenação criminal e pela cassação de mandato

Defensor não apresentou comprovante de vacinação contra o coronavírus, regra para ingressar nas dependências do STF

Ele chegou com o deputado Eduardo Bolsonaro, mas resolução da Corte proíbe a presença de público em razão da pandemia de Covid-19

Se for condenado, parlamentar poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, assim, ficar inelegível pelos próximos oito anos

Afirmação foi feita nesta terça durante cerimônia em Brasília ao lado dos presidentes Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Luiz Fux

Defesa apresentou pedido para que nove ministros do STF sejam declarados suspeitos e não participem de votação

Ministério da Saúde avalia revogar a portaria até junho e estuda saídas jurídicas para manter parte dos atos vinculados

Ação foi feita após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que determina que o parlamentar seja monitorado

Medida prevê ainda que agente de polícia também pode retirar o agressor quando não há no município um delegado disponível no momento da denúncia