Norma previa responsabilizações civis e penais
Ministro do STF determinou avaliação de saúde de Rivaldo Barbosa
PF ouviu os principais investigados e analisou os documentos e dispositivos apreendidos na Operação Tempus Veritatis
Ação investiga denúncia de interferência do ex-presidente na PF
Processo no STF foi ajuizado pelo governo em abril
Solicitação se estende à liminar do ministro do STF Cristiano Zanin
São 216 acusados de invadir e depredar sedes dos Três Poderes
Corte confirmou decisão do ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de julgar a ação
Recurso é oriundo de penas pecuniárias e multas e está sendo transferido diretamente para o RS
Presidente em exercício do STF diz que a situação é extraordinária, e que, por isso, há justificativa para a adoção de um regime jurídico ‘emergencial, especial e transitório’ ao Estado