Conselho dos Tribunais de Justiça repudia ataques às instituições

Conselho dos Tribunais de Justiça repudia ataques às instituições

Manifestação ocorre após prisão de deputado federal por fazer ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal

Mauren Xavier (interina)

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Após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho dos Tribunais de Justiça manifestou repúdio a "qualquer tentativa de macular as Instituições da República". A nota, assinada pelo presidente do Conselho e presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, ressalta que são "inaceitáveis e merecem a mais veemente repulsa ataques antidemocráticos" e que devem ser "coibidos com rigor". 

O deputado federal foi preso na noite de terça-feira por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em função da divulgação de vídeo, no qual ataca os ministros da Corte e faz apologia ao AI-5. A manifestação do Conselho ainda ressalta o papelo do Supremo Tribunal Federal neste cenário, no qual é responsável por guardar a Constituição. "Só assim conseguiremos levar em frente nossa democracia, em busca de uma sociedade livre, justa e solidária", termina a nota do Conselho. 

Nota oficial do Conselho dos Tribunais de Justiça

O Conselho dos Tribunais de Justiça, fiel às suas tradições democráticas, repudia toda e qualquer tentativa de macular as Instituições da República Federativa do Brasil. Em um Estado Democrático de Direito, os Poderes são harmônicos e independentes entre si, devendo seus membros zelar pelo respeito a esse princípio republicano e pelo bom relacionamento institucional.

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário têm um papel relevante a desempenhar no Regime Democrático, o que se estende a todas as instituições permanentes e pessoas de bem, compromissadas em construir uma grande Nação. Em decorrência, são inaceitáveis e merecem a mais veemente repulsa ataques antidemocráticos a qualquer um deles, o que deve ser coibido com rigor, evitando retrocessos institucionais. E ao Supremo Tribunal Federal, pela sua história digna de aplausos e relevante competência constitucional, cabe-lhe a guarda da Constituição e, em consequência, respeito aos seus integrantes. Só assim conseguiremos levar em frente nossa democracia, em busca de uma sociedade livre, justa e solidária.

Desembargador Voltaire de Lima Moraes
Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça 


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