O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, ocupou a tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira, para apresentar o balanço do Ministério Público do exercício de 2024. A presença de Saltz foi aproveitada para abordar temas que estão em debate na Casa.
Entre eles, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento para 2026. O projeto da LDO será votado pelo plenário na próxima terça-feira, em uma sessão que promete ser marcada por embates, apesar de chances remotas de alterações no projeto.
Líder da bancada do PT, Miguel Rossetto abordou o tema dos mínimos constitucionais que devem ser aplicados em saúde, de 12%, e em educação, de 25%. Rossetto citou o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2024 entre o Executivo e o MP, na área da educação, e as negociações, em andamento, relativas ao setor da saúde.
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“Fomos informados sobre as negociações com o MP com o objetivo de superar irregularidades caracterizadas por despesas controversas, especialmente na saúde. Há um paradoxo. A competência constitucional de definir o orçamento do Executivo é do Parlamento, não do MP”, disse Rossetto.
Saltz afirmou que o acordo viabilizou o ingresso de R$ 300 milhões a mais na educação e que a não aplicação nunca foi apontada como ilegalidade pelo TCE. Segundo ele, desde 2002 o MP ajuíza ações para que o Estado implemente os 12%.
“O que estamos querendo é encontrar formas de chegar neste percentual. Os prefeitos estão ansiosos por esse acordo, pois ele trará previsibilidade para os municípios. A participação da Assembleia nesta discussão é muito bem-vinda”, destacou Saltz.