O pacote de 12 projetos do governo do Estado, protocolado em regime de urgência, às vésperas do início do recesso, passará a trancar a pauta de votações em plenário no dia 27. A análise dos projetos, no entanto, ocorrerá apenas na sessão do dia 9 de setembro, em função da Expointer.
O texto que promete gerar maior debate é o que estabelece a doação de um terreno ao município de Viamão. As doações do Executivo estadual para prefeituras são uma praxe, mas, neste caso, há uma situação que já deflagrou debates no Legislativo.
No local, está a aldeia indígena Tekoa Nhe'engatu, do povo Mbyá Guarani. São 57 famílias, que somam aproximadamente 200 moradores.
O terreno, que em 2024 motivou disputa judicial, conta com 148,8 hectares, dos quais 88,8 hectares serão repassados a Viamão se o projeto for aprovado no plenário da Assembleia. De acordo com a justificativa da proposta, o local será utilizado “para fins de implantação de um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico”.
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Nesta terça-feira, várias delegações dos Mbya Guarani realizarão protesto na Praça da Matriz. Na quarta-feira, o tema será debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. O projeto não enfrenta resistências apenas da oposição à esquerda, mas também de deputados aliados.
“Há um desconforto grande com a proposta e com o momento simbólico em que ela foi apresentada, às vésperas das celebrações dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis”, disse o deputado Jeferson Fernandes (PT), durante participação no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
O parlamentar comanda a subcomissão da Casa sobre os 400 Anos das Missões Jesuíticas Guaranis. Além de programação organizada pela Assembleia, o governo está preparando uma série de atividades, visando atrair visitantes de todo o país e do exterior para marcar a data.