Após mais de um mês com os trabalhos suspensos, em função das enchentes, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, uma das mais importantes da Casa, retoma as reuniões nesta terça-feira com uma pauta extensa. O primeiro item em análise é o parecer favorável de Luciana Genro (PSol) ao projeto de autoria de Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui a política de valorização dos pisos salariais regionais no Rio Grande do Sul. Todos os partidos representados na CCJ já pediram vista, ferramenta legislativa para adiar um desfecho.
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A tendência no encontro desta terça-feira é a de que a proposta seja aprovada. O cenário deflagrado no Estado pela tragédia histórica das enchentes, no entanto, alterou as prioridades de centrais sindicais em relação à matéria.
Segundo o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Rio Grande do Sul, Guiomar Vidor, a preocupação atual é outra. “Diante das circunstâncias vamos adiar este debate para mais adiante. Agora, temos de priorizar a preservação dos empregos, da renda e a retomada da economia. Depois voltamos ao debate do reajuste do piso”, disse o sindicalista à coluna. Antes da catástrofe, durante as negociações, as centrais reivindicavam reajuste de pelo menos 8,45%, enquanto as entidades patronais defendiam 2,21%.
Aparte
A mesa diretora da Assembleia analisa, nesta terça-feira, proposta de Felipe Camozzato (Novo) para que a Casa apoie ação do Instituto de Direito e Economia do Estado e da Associação Brasileira de Liberdade Econômica visando a liberação de cerca de R$ 500 milhões do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O objetivo é destinar o valor aos municípios e cidadãos afetados pelas cheias. Administrado pelo Ministério da Justiça, o fundo reúne depósitos das multas judiciais e administrativas pagas por quem viola direitos coletivos.