A operação no Rio de Janeiro, que contabilizou mais de uma centena de mortos, incluindo quatro policiais, garantindo lugar como a mais letal do país, e fornecendo imagens de corpos enfileirados que rodaram o mundo, deu fôlego às articulações pela PEC da Segurança no Congresso. Não é hora de dar palco ao jogo de empurra e de cobranças entre os governos do estado e federal, mas de, em conjunto, buscar e viabilizar alternativas que façam frente à organização, à estruturação e ao financiamento bilionário do crime organizado, que tem tentáculos em diversas áreas, em todo o país, e no exterior.
A PEC da Segurança, encaminhada ao Congresso pelo governo federal, em abril, visa uma reformulação na gestão do setor. A proposta busca consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018. O objetivo é implementar uma atuação integrada de União, estados, Distrito federal e municípios.
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O texto que, na prática, propõe uma reforma profunda na área, amplia o papel do governo federal, o que gera desconfianças e críticas de ala de governadores. O foco, então, precisa ser o aperfeiçoamento da proposta, deixando em segundo plano disputas políticas e a contaminação eleitoral que já está em curso.
Relator da PEC na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), tocou em ponto crucial, ao comentar que a votação do texto será agilizada. “Os estados respondem por cerca de 80% dos investimentos em segurança, enquanto a União participa com 12%. O caminho é a cooperação, não a centralização”, disse o parlamentar.