A megaoperação policial no Rio de Janeiro, contra o Comando Vermelho (CV), deve acelerar a discussão e votação da PEC 18/2025, conhecida como "PEC da Segurança". Isso porque a intervenção de terça-feira foi considerada a mais letal da história do Estado, registrando, até o início desta quarta-feira, mais de 130 pessoas mortas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já afirmou a necessidade de se votar a proposta, mas disse que o texto ainda precisa passar por mudanças. A expectativa de parte dos parlamentares é de que o projeto vá a votação na Câmara já na próxima semana. Outros, contudo, avaliam que o texto ainda precisa amadurecer.
Na quinta-feira pela manhã, a comissão que debate a proposta deve realizar uma nova reunião e desdobramentos são esperados.
Segundo a deputada gaúcha Maria do Rosário (PT), que integra o grupo de trabalho, apesar do tema ser apartidário, ainda há muita resistência de partidos mais à direita, como o PL, que se mostrou resistente a votação.
Para ela, se a PEC já estivesse vigorando, a operação em solo carioca teria desdobramentos diferentes, uma vez que operações dessa magnitude precisam de ações de inteligência. "Não têm como um tiroteio (acontecer) em meio à população", resumiu.
Apesar de estar trabalhando em uma série de alterações na proposta, o deputado Covatti Filho (PP) também acredita que a PEC pode entrar em votação já na próxima semana, mas ainda tem dúvidas quanto a sua aprovação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa do voto de 3/5 dos deputados em duas sessões para ser aprovada.
Segundo o deputado, o texto ainda precisa de melhorias e as discussões devem incluir mais os estados, visto que ainda há inconsistências sobre os papéis a serem desempenhados por cada órgão de segurança. No entanto, diante os fatos ocorridos ontem, ele teme que a discussão acabe 'contaminada', prejudicando o debate.
O deputado Paulo Pimenta (PT) segue a mesma lógica: apesar de necessária, ele defende que o texto ainda passe por mais discussões antes de ir à votação – que deve acontecer ainda esse ano. Ainda assim, está confiante de que pode ser aprovado. "Uma PEC não é um tema de governo, é de Estado. Diz respeito a uma questão estrutural", afirmou.
Líder da bancada gaúcha, Marcelo Moraes (PL), apesar de oposição, tem visão parecida. Para o ele, a matéria se faz necessária e logo deve estar indo para o plenário.
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A PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrando a ação dos governos federal, estadual e municipal para atacar de forma organizada o crime organizado. Atualmente, o texto é discutido em discussão em uma comissão especial.
