O governo do Estado pretende agilizar a votação do pacote de projetos que será protocolado, nesta sexta-feira, na Assembleia. O envio do pacote foi antecipado pela coluna na semana passada.
A intenção do Executivo é a de negociar, na reunião de líderes da próxima terça-feira, às 11h, a última antes do recesso, a publicação para que os textos possam ser votados na primeira sessão após o fim do período, no dia 5 de agosto.
O recesso começa no dia 17 e termina no dia 31. Ainda estão em análise no governo as propostas que irão integrar o pacote. O número pode chegar a uma dezena. Até o fim da tarde desta quarta-feira, a única matéria confirmada era a de recriação da Secretaria da Mulher.
Entre os textos que passam por estudos e adequações, e que ainda dependem de decisão sobre integrar ou não o pacote, um deles gera maior cautela do Executivo pois envolve um tema delicado e polêmico: a concessão de novos incentivos fiscais visando atrair investimentos.
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Segundo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta terça-feira, pelo plenário da Assembleia, considerando isenções, créditos presumidos e base de cálculo reduzida, o impacto gira em torno de R$ 11 bilhões.
Entre as outras propostas em análise que podem integra o pacote, estão a de criação do Instituto Cultural Banrisul, iniciativa anunciada no fim de junho pelo governador Eduardo Leite (PSD), uma atualização envolvendo a Porto empresa Portos RS e a adequação do capital em função de recursos do Funrigs, e textos relativos à doações de áreas.