ICMS: notas técnicas fizeram alerta

Termina nesta sexta-feira o prazo solicitado por federações para analisar a possibilidade de cortes em incentivos fiscais, considerados plano B do governo gaúcho à majoração da alíquota modal do ICMS. A partir de então, o governador Eduardo Leite (PSDB), deve definir a data de publicação dos decretos dos cortes, que deve ocorrer antes da votação do ICMS pelo plenário da Assembleia, na próxima terça-feira.

O próprio governador e seus articuladores, porém, seguem focados no trabalho de convencimento de que a majoração da modal é a melhor alternativa para garantir a recomposição da arrecadação. Para tanto, passaram a utilizar notas técnicas que já alertavam para o problema, como a do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), com data de 5 de dezembro de 2022.

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No ofício, ganharam destaque os impactos das leis complementares 192 e 194 daquele ano, entre eles, reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, que, segundo o comitê, levaram a perda de R$ 124 bilhões de arrecadação de ICMS, por exercício fiscal. A nota menciona ainda posições de juristas defendendo o reequilíbrio fiscal dos estados por meio da recalibragem das alíquotas modais.

Com destaque para a do professor Heleno Torres, de que “(…) aos estados só resta promover um aumento linear da alíquota do ICMS, em 3% ou 4% para todos os bens, o que era de algum modo “subsidiado” pelas alíquotas mais elevadas dos combustíveis, da energia elétrica e das comunicações”.