O anúncio do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta terça-feira, do ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) para validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de aumento do IOF, foi marcado por falas conciliatórias em relação ao Congresso Nacional.
Em diversos momentos, Jorge Messias destacou que a iniciativa foi exclusivamente motivada pelo entendimento jurídico de que Lula tem a total prerrogativa de estabelecer o aumento do IOF por decreto, não ultrapassando “nem um milímetro” de suas prerrogativas.
Ele reiterou que não há, na decisão, elemento político, que o presidente respeita o Congresso e que os poderes precisam manter as boas relações para atuarem na defesa dos interesses do povo, mas que o Planalto não poderia atuar para manter a prerrogativa do presidente.
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O ato foi o primeiro de uma sucessão de desdobramentos que ampliaram ainda mais a tensão. Horas após o anúncio, o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL), publicou nota nas redes sociais afirmando que a derrubada do decreto foi legítima e constitucional e que, ao ingressar no Supremo, “o governo declara guerra ao Congresso”. Segundo Zucco, “a resposta será firme”.
Zucco é o líder da oposição, mas a queda de braço com o Planalto, especialmente no episódio de derrubada do IOF, envolve praticamente todo o Legislativo. Na Câmara, foram 388 votos contra o Planalto e apenas 98 a favor. Uma lavada.
Enquanto isso, no lançamento do Plano Safra, Lula disse que houve rebelião contra o IOF e afirmou que quer diminuir privilégios de poucos para ampliar os direitos de muitos.
Diante do cenário, começaram a circular alternativas como a de o Supremo assumir o papel de conciliador, o que evitaria mais uma frente de combate também entre a própria Corte e o Congresso.