Divulgada após o novo adiamento da votação do projeto de revisão do IPTU, pelo plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que na prática, significou a derrota do governo, a nota divulgada por Sebastião Melo (MDB), não deixa dúvidas sobre seu descontentamento em relação à postura dos 10 vereadores aliados que anunciaram posição contra a proposta. Sem o apoio do grupo, foi impossível garantir a aprovação do texto.
A nota, que tem o título “Não decidir é uma decisão!”, afirma que a escolha de não votar a proposta terá consequências para a Capital. Que foram elencadas.
São elas: a suspensão dos benefícios fiscais de ITBI e IPTU para imóveis no 4º Distrito, a negativa de acréscimo de benefícios para o bairro Anchieta, a retomada da cobrança de alíquota normal do IPTU para os hotéis do Centro Histórico e do 4º Distrito, a não implementação dos incentivos previstos no Programa Centro+, e o veto, do prefeito, à remissão de dívidas para entidades devedoras. A reação é apenas a primeira. Outras virão.
Não decidir é uma decisão!
A decisão da Câmara Municipal de não apreciar o projeto da Planta Genérica de Valores dos Imóveis (PGV) é uma escolha que gera consequências para Porto Alegre.
O projeto de lei, cumprindo determinação legal, resultaria na redução do valor do IPTU para 173 mil imóveis (20% do total de imóveis). Para outros 643 mil imóveis (75% do total) o valor do imposto seria muito semelhante ao atual. Finalmente, para os restantes 46 mil imóveis (5% do total), cujo valor venal vigente está defasado, o ajuste seria de no máximo 10%, obedecendo trava prevista no projeto.
Esse ajuste - de no máximo 10% -, permitiria a manutenção dos incentivos fiscais necessários para impulsionar o desenvolvimento econômico e social da cidade, especialmente no Centro Histórico e 4º Distrito.
Devido a não aprovação do projeto, informamos que:
* Serão suspensos os benefícios fiscais de ITBI e IPTU para os imóveis existentes no 4º Distrito;
* Não haverá acréscimo de benefícios para o bairro Anchieta;
* Os hotéis do Centro Histórico e do 4º Distrito voltarão a pagar alíquota normal de IPTU;
* Não haverá implementação dos incentivos previstos no Programa Centro+;
* A remissão de dívidas para entidades devedoras sofrerá veto do Poder Executivo.
Reafirmamos nossa firme disposição de continuar trabalhando pelo desenvolvimento econômico
da cidade e manter abertos todos os canais de diálogo com a Câmara Municipal e os porto-alegrenses.