O Rio Grande do Sul não tem mais uma das piores penitenciárias da América Latina. A pecha era sinônimo do antigo Presídio Central, atual Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), que teve a remoção de todos os presos e segue desocupada desde o final de 2023. Agora, reconstruída com investimentos de R$ 130 milhões em obras de remodelação, a estrutura está prestes a reabrir as portas e receber novos detentos.
De acordo com o governo estadual, o projeto está praticamente concluído. Antes da reocupação, foram finalizados os trabalhos na cozinha e na lavanderia, que não estavam previstos na obra original. A necessidade de reconstruir esses dois espaços foi observada somente em meados de 2024, após vistorias, que resultaram na assinatura de um aditivo com a Verdi Sistemas Construtivos, empresa responsável por construir o novo presídio.
O governo do Estado não divulga uma data de reabertura do estabelecimento prisional, por razões de segurança, mas prevê que isso ocorra entre o agosto e setembro.
Conforme o governador Eduardo Leite, a intenção é deixar para trás o passado de descontrole na casa prisional. “A promessa da mudança do cenário desumano que fez a CPPA ser classificada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como o pior presídio da América Latina percorreu vários governos. Nossa gestão, com as reformas que permitiram o ajuste das contas e o reequilíbrio fiscal, viabilizou o investimento para a reconstrução. Essa transformação reforça nosso compromisso com a segurança dos gaúchos. Retomar o controle das cadeias é essencial para uma sociedade com menos criminalidade nas ruas”, disse o governador, que já visitou o local.
Considerado por décadas um símbolo de falência no sistema penitenciário e de violação dos direitos humanos, o antigo Presídio Central foi marcado por mortes, rebeliões, insalubridade e superlotação. Em 2008, durante a CPI do Sistema Carcerário, a unidade recebeu o título de pior do país. Cinco anos depois, em 2013, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA outorgou uma medida cautelar em que solicitava ao governo brasileiro a implementação de medidas para assegurar a integridade dos apenados, condições de higiene, tratamentos de saúde adequados e ações para recuperar o controle da segurança da casa prisional.
A prédio foi construído com concreto que evita que o calor ou frio entrem no ambiente
| Foto: Camila Cunha
A demanda internacional foi precedida por denúncias da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), entre outras entidades, sobre as péssimas condições no presídio. Na época, os alertas ganhavam cada vez mais visibilidade desde 2010, auge da superlotação, quando mais de 5 mil detentos estavam recolhidos no Presídio Central, que tinha a capacidade máxima estimada em 2 mil presos.
A demolição da prisão passou a ser discutida em 1995, ano em que ocorreu a fuga de 45 presos, mas a ideia não seguiu adiante. O plano foi oficializado apenas em 2021, em anúncio do governador Eduardo Leite, sendo colocado em prática no ano seguinte. O projeto teve ordem de início em junho de 2022, com o envio de 555 presos para unidades na Região Metropolitana. As reformas começaram no mês seguinte, e o primeiro pavilhão demolido foi o D. Uma nova leva de transferências foi registrada em maio de 2023, com 529 presos foram removidos e houve, também, a demolição do pavilhão F.
A terceira e última fase da operação de demolição do antigo Presídio Central ocorreu no final de 2023, entre os meses de novembro e dezembro, com a remoção de 896 presidiários e a destruição dos pavilhões A e B. No total, foram removidos 1.980 detentos, em ações que mobilizaram os efetivos da Polícia Penal, Brigada Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e do Corpo de Bombeiros Militar do RS.
A população do Presídio Central de Porto Alegre acabou sendo distribuída, em maior parte, nas penitenciárias estaduais do Jacuí (PEJ), de Charqueadas 2 (PEC II), estas sediadas no Complexo Penitenciário de Charqueadas, e de Canoas (Pecan), na Região Metropolitana.
O único pavilhão que continuou em pé foi o E, que ficou reservado para abrigar o setor administrativo da prisão. Um anexo com celas de isolamento, conhecidas como “solitárias”, também não foi demolido.
A área, que outrora servia para punir apenados indisciplinados, conhecido como “castigo”, foi revitalizada e passará a funcionar como um espaço para assistentes sociais e psicólogos. Neste local, as paredes e corredores foram pintados, mas ainda é possível observar alguns pontos escurecidos próximos ao teto, uma herança de incêndios e motins que ocorriam no presídio, muitos causaram mortes de detentos e de funcionários.
Os apenados receberão material de higiene pessoal e o uniforme de cor laranja
| Foto: Camila Cunha
Nove módulos de vivência foram erguidos no lugar dos pavilhões, que somam uma área construída de aproximadamente 14 mil metros quadrados e 240 celas no total, além de locais para atividades do cotidiano, como um pátio coberto e outro de sol e áreas para visita e atendimento jurídico. Uma rede de proteção engloba os espaços abertos, na intenção de impedir o arremesso de objetos e drogas feitos através de drones ou manualmente. Já na parte externa da prisão, há torres de controle, reservatórios, casa de bombas, central de gás GLP, gerador de água quente e de energia e uma subestação.
A nova estrutura tem capacidade para receber até 1.884 presos. São 1.866 vagas em celas coletivas, que podem manter de seis a oito apenados, e mais 18 vagas para pessoas com deficiência. Outra mudança está no tipo de material utilizado na confecção das celas, que é um concreto de alto desempenho e com incorporação de fibras de polipropileno. A combinação desses elementos, quando comparado a obras executadas com materiais convencionais, resulta em maior durabilidade e resistência ao impacto. Isso significa que a integridade da estrutura não será gravemente afetada no caso de possíveis motins e tentativas de depredação pelos apenados.
O mesmo tipo de material também está presente em móveis dentro das celas, como no caso dos beliches. As peças têm maior capacidade de resistência ao fogo, incombustibilidade e baixa condutividade térmica, além de permeabilidade reduzida, o que facilita a higienização das superfícies. Por isso, a Polícia Penal garante que o risco de início ou propagação de chamas pode ser considerado praticamente nulo.
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Não haverá rede elétrica no interior das celas, as quais, portanto, não terão tomadas. As lâmpadas foram concretadas na parede e estão protegidas por uma película blindada, ficando a parte elétrica sob o comando de agentes do lado de fora.
Essa medida encontra oposição em parte da Defensoria Pública, ONGs, familiares dos presos e alguns representantes do Poder Judiciário. As críticas giram em torno de questões humanitárias, principalmente em dias de calor excessivo, por conta da falta de ventilação artificial dentro das celas.
De acordo com as autoridades da área prisional, a falta de ventiladores não causará transtornos, porque o método construtivo irá assegurar o conforto térmico aos apenados. A argumentação tem como base o concreto de alto desempenho agregado com fibras, que impedem a condutibilidade térmica e, por consequência, a transmissão de calor ou do frio.
A cadeia conta com aberturas que permitem o controle da ventilação, proteção à chuva e atenuação da temperatura nas áreas internas. A construção tem materiais que funcionam como isolantes térmicos. Em dias quentes, a temperatura interna do presídio ainda será mais amena do que na rua. Isso também vai proteger os detentos ao longo do inverno, com frio bem forte. A queda da temperatura não oferecerá risco aos apenados, conforme informações da Polícia Penal.
O ex-superintendente da Polícia Penal, Luciano Lindemann, já exerceu a função de diretor da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), neste período foi um dos principais responsáveis por coordenar o processo de remoção dos detentos para outras unidades prisionais. Antes de deixar o cargo, ele garantiu que a reforma da prisão irá proporcionar mais dignidade aos servidores e às pessoas privadas de liberdade, ao mesmo tempo em que reunirá condições de promover o enfraquecimento das organizações criminosas.
Uma das maiores mudanças será a entrega de um kit com uniformes, toalhas e produtos de higiene, como sabonete, escova e pasta de dentes. O pacote será fornecido aos apenados para que não ocorra o comércio interno dos produtos.
Também será obrigatório o uso de uniformes. Lindemann explicou, na época, que, além de facilitar a identificação dos presos, a vestimenta, de cor laranja, ainda estabelece uma posição de igualdade entre eles.
As cantinas, antes geridas pelos próprios apenados, serão eliminadas. O ex-superintendente da Polícia Penal assegurou que a cozinha do estabelecimento será a única fornecedora de alimentos e bebidas.
A extinção das cantinas antagoniza com as práticas do velho Presídio Central, onde grupos criminosos enriqueciam ao vender produtos superfaturados e com a cobrança de dívidas. Naquele tempo, segundo investigações da Polícia Civil, as lideranças do crime organizado chegavam a faturar mais de R$ 300 mil por mês com esquemas deste tipo. “O Estado vai fornecer todos os alimentos e itens de higiene aos presos. Não haverá mais cantinas nem comércio dentro da cadeia. Agora, o Poder Público terá o controle integral da Cadeia Pública de Porto Alegre”, disse o ex-superintendente, antes de deixar o cargo.
As visitas íntimas não vão mais ocorrer nas celas, como era antes, e sim em espaços destinados para este fim. Para realizar os encontros, será exigido agendamento prévio, com cadastro e hora marcada.
Os contatos dos detentos com os advogados serão feitos por meio de parlatório, com uma divisória de vidro para separar as partes e com conversas através de um interfone. De igual modo, haverá a possibilidade de usar um parlatório virtual, no caso de videoconferências. A reta final das obras no Cadeia Pública conta com a participação de 20 apenados. Vindos de outras casas prisionais e sob monitoramento dos guardas, eles fazem serviços de limpeza e pintura.
O titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Jorge Pozzobom, considera a mão de obra prisional uma prioridade. Na sua visão, a oferta de trabalho é um dos pilares de ressocialização. “Nós priorizamos seis eixos de atuação: Segurança Pública, Obras, Religião, Trabalho Prisional, Educação e Servidores. Nossa metodologia é adaptável à realidade do trabalho prisional em cada região do Estado”.
Em 31 de agosto de 2023, a BM devolveu o comando do Presídio Central à Polícia Penal. O ato marcou o fim de 28 anos de um comando da Brigada. A troca da guarda foi celebrada por agentes penais, mas gerou receio em entidades de classe. O Sindicato da Polícia Penal (Sindppen/RS), por exemplo, ressalta que a categoria opera com déficit de quase 50% e que o efetivo não é suficiente para garantir a segurança na parte externa das prisões. “O governo retirou mais de mil PMs que faziam vigilância nas muralhas, mas não convocou policiais penais em número suficiente para reposição”, afirmou o presidente do Sindppen, Cláudio Dessbesell.