Eram as primeiras horas de 26 de abril de 2024, e a noite parecia calma em Porto Alegre. Mas logo uma tragédia humana mudou a rotina e modificou para sempre o sistema público de assistência social. Ainda na madrugada, chamas atingiram uma das unidades da Pousada Garoa, na avenida Farrapos, bairro Floresta, que terminaram por consumir não somente o prédio principal e dois blocos adjacentes, mas deixaram um saldo de 11 mortos, sendo sete homens e quatro mulheres, e ainda 15 feridos, seis em estado grave. Ainda hoje, dois anos depois, quem passa pela unidade da Garoa no local, um dos principais eixos de trânsito entre a zona Norte e a área central, se depara com um cenário pouco alterado desde então.
O portão principal está parcialmente escorado por uma pequena estaca de madeira posta de pé, e no interior do edifício escuro, por onde atualmente entra-se apenas deitado, é possível visualizar a estrutura incendiada, além de itens usados para o consumo de drogas. A tragédia da Garoa em 2024 foi, na realidade, a segunda, embora com proporções maiores do que a primeira: em novembro de 2022, um homem morreu e 11 pessoas ficaram feridas em um incêndio em outra unidade da rede de pousadas, na rua Jerônimo Coelho, no Centro Histórico.
O incêndio de dois anos atrás, de certa maneira, terminou relativamente ofuscado por outro evento trágico maior, que atingiu com ainda mais força o coração e o espírito dos porto-alegrenses, já que, uma semana depois, as águas da histórica enchente de maio de 2024 atingiram o território da Capital, cobrindo até 30% da cidade por semanas.
Situação dos indiciados
O inquérito da Polícia Civil relacionado à tragédia da Pousada Garoa já está concluído desde o ano passado. No âmbito criminal, o proprietário da pousada, André Kologeski, o ex-presidente da antiga Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto, e a fiscal de serviço Patrícia Mônaco Schüler chegaram a ser indiciados pela Polícia Civil apenas por incêndio culposo com resultado morte. Os autos foram enviados ao Ministério Público do RS (MPRS), que entendeu haver elementos de dolo eventual contra os três investigados.
O caso está em andamento no 2º Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do RS (TJRS). Procuradas, as defesas de dois dos indiciados (leia notas ao final desta reportagem) reafirmaram a tese de incêndio criminoso. O advogado Fabio Santos, que defende Roratto, cita o nome de Leonardo da Silva Nogueira, suspeito, segundo ele, de ter ateado fogo em um colchão no quarto 32, onde o incêndio começou, e de ter deixado a pousada logo antes do começo das chamas. A Defensoria Pública do RS (DPE/RS), que faz a defesa de Nogueira, disse que apenas se manifesta nos autos do processo.
Prédio onde funcionava a Pousada Garoa dois anos após incêndio que tirou a vida de 11 pessoas
O MPRS pediu novas diligências à Polícia Civil, e ofereceu denúncia contra Nogueira devido a supostas ameaças dele contra uma testemunha que iria depor à polícia. Mas, para além das vítimas, a tragédia motivou uma reforma administrativa na prefeitura, a partir da absorção da então Fasc pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), bem como a criação de uma CPI na Câmara Municipal, que ouviu 23 testemunhas e apurou, por exemplo, que os extintores da pousada estavam vencidos havia cinco meses.
Até então, a prefeitura adquiria diárias avulsas, tabeladas, sem reserva fixa de vagas, em um modelo denominado hotelaria social, administrado pela Fasc, por meio de vouchers aos acolhidos. Desde 2019, quando houve o primeiro certame de aquisição, e no qual a Garoa foi a única habilitada, a rede de pousadas subiu de quatro para 22 unidades, chegando a ofertar mais de 450 vagas simultâneas à administração. Destas, 18, incluindo a unidade da Farrapos incendiada, não tinham alvará ou Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).
Bombeiros conseguiram conter as chamas às 4h
| Foto: Dalvani Albarello / Divulgação / CP
“Caso da Garoa é ainda mais grave que o incêndio da Boate Kiss”, diz presidente de CPI
O presidente da CPI da Pousada Garoa, vereador Pedro Ruas (PSOL), foi um dos que votou de maneira divergente ao relatório final. Segundo ele, há uma sensação de que a justiça ainda não foi feita. “Na tragédia da Boate Kiss, por exemplo, havia a responsabilidade pública por terem liberado aquilo para funcionar. Mas o caso da Garoa é ainda mais grave: era uma extensão da prefeitura por contrato. Terceirizar o serviço não exime o ente público da sua responsabilidade. Na realidade, acho que a prefeitura trabalha muito mal esta questão da moradia em geral”, argumentou o parlamentar.
O voto dele apontou a responsabilização direta por homicídio doloso de quatro pessoas: o prefeito Sebastião Melo e o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, ambos não responsabilizados no inquérito da Polícia Civil, além do ex-presidente da Fasc, Cristiano Roratto, e do proprietário da pousada, André Kologeski. Também procurada, inclusive para comentar as declarações de Ruas, a prefeitura de Porto Alegre disse ter rescindido o contrato com a Pousada Garoa em 9 de outubro de 2024, antes do vencimento previsto, em dezembro seguinte.
Na CPI, Roratto disse que esta rescisão só não foi feita antes devido às enchentes. O último aditivo ao contrato, firmado entre a Garoa e a então Fasc, previa o pagamento mensal de R$ 225,4 mil, desde dezembro de 2023, ou seja, mesmo depois da primeira tragédia, por 12 meses, somando R$ 2,7 milhões. Em nota, a administração garantiu não haver mais contrato na modalidade de pousadas no município, corroborando, em nota, o que já havia sido apurado pela CPI.
“As pessoas em situação de rua são atendidas na rede socioassistencial mantida pela Smas. Os acompanhamentos técnicos são realizados por meio de equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e 11 equipes de Serviço Especializado de Abordagem Social. A Rede de Acolhimento do Município é composta por unidades como albergues e centros pop com acessos espontâneos, além de abrigos e casas de passagem. O encaminhamento para estes locais é feito por uma equipe técnica especializada da Assistência Social”, disse a nota da prefeitura.
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Leia a nota completa da Prefeitura
A Prefeitura de Porto Alegre rescindiu o contrato com a Pousada Garoa em 9 de outubro de 2024 (antes do vencimento previsto em dezembro/2024). Não há mais contrato na modalidade pousadas no município. Neste serviço, os hóspedes recebiam chaves de seus quartos.
As pessoas em situação de rua são atendidas na rede socioassistencial mantida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). Os acompanhamentos técnicos são realizados por meio de equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e 11 equipes de Serviço Especializado de Abordagem Social.
A Rede de Acolhimento do Município é composta por unidades como albergues e centros pop com acessos espontâneos, além de abrigos e casas de passagem. O encaminhamento para estes locais é feito por uma equipe técnica especializada da Assistência Social.
Leia a nota completa da defesa de André Kologeski
A questão de dolo eventual é totalmente descabida neste caso, porque o proprietário jamais assumiu o risco de resultado morte (sic). Sempre manteve a atividade de pousada de acordo com as fiscalizações do Município e do Estado, pois hospedava pessoas em parceria com entes públicos. O incêndio foi criminoso, amplamente comprovado com testemunhas diversas, com imagens, com áudios. Inclusive já tem denúncia do MP em andamento contra o sujeito que ateou fogo no prédio naquela noite trágica!
Leia a nota completa da defesa de Patrícia Mônaco Schüler
A Defesa de Patrícia Mônaco aguarda ainda o encerramento das diligências requeridas. Espera-se que após a indiciada ter sido interrogada na presença de sua Advogada, e encaminhado ao Ministério Público, onde foram trazidas informações relevantes, o rumo deste caso mude, em relação a Patrícia, e ela passe a ser testemunha e não mais indiciada.
Leia a nota completa da defesa de Cristiano Roratto
NOTA À IMPRENSA
Em 26 de abril de 2026, completam-se dois anos da tragédia da Pousada Garoa, em Porto Alegre, fato que vitimou 11 pessoas e deixou outras 15 feridas. Passado esse longo período, a sociedade, os sobreviventes e os familiares das vítimas seguem aguardando o completo esclarecimento dos fatos, com a correta identificação de quem efetivamente deu causa ao incêndio e a responsabilização, na forma da lei, dos verdadeiros responsáveis.
A defesa de Cristiano Atelier Roratto, por seu advogado Dr. Fabio Luís Correa dos Santos, OAB/RS 94.916, vem a público registrar que os mais recentes desdobramentos da investigação reforçam, de modo cada vez mais consistente, a presença de fortes elementos compatíveis com a hipótese de incêndio criminoso.
Conforme já veio a público, três moradores da pousada apontam a mesma pessoa como autora do ato que teria iniciado o fogo.
Segundo relatos convergentes, o suspeito identificado como Leonardo da Silva Nogueira, vulgo “Belo”, após uma briga interna com outros moradores, teria ateado fogo em um colchão no quarto 32, local indicado pelas testemunhas como ponto inicial das chamas.
Além dos depoimentos, há também imagens de câmeras de segurança mostrando o suspeito deixando a pousada em momento imediatamente próximo ao início do incêndio, elemento probatório de grande relevância para a reconstrução da dinâmica dos fatos.
Soma-se a isso a informação de que o cômodo apontado como origem do fogo não possuía rede elétrica, circunstância que reforça a necessidade de apuração séria e aprofundada da hipótese de ignição intencional por ação humana.
Também causa extrema preocupação a notícia de que testemunhas vêm sofrendo ameaças e intimidações, justamente por parte do indivíduo por elas apontado. Segundo o material já divulgado, há relato de testemunha que precisou mudar de endereço em razão do medo, além de tentativa de constrangimento para impedir depoimentos.
Tais fatos tornam ainda mais urgente a preservação da prova oral e a adoção de todas as medidas investigativas cabíveis.
É importante registrar que o Ministério Público agiu diligentemente ao requisitar novas diligências à Polícia Civil após a divulgação desses elementos. A nova oitiva de moradores da pousada demonstra que havia fatos relevantes ainda pendentes de exame adequado.
Não deixa de causar estranheza que, passados quase dois anos da tragédia, e diante de relatos testemunhais convergentes, ainda não tenha sido colhida, salvo engano, a oitiva formal do principal suspeito, diligência que se impunha como medida investigativa elementar para o avanço seguro e completo da apuração.
Em caso de tamanha gravidade, a completa elucidação dos fatos exige que a investigação enfrente, com a seriedade necessária, todos os elementos probatórios já conhecidos.
A defesa de Cristiano Atelier Roratto sempre sustentou que a apuração precisava alcançar, de forma completa, a origem do incêndio e a efetiva autoria do ato inicial, sob pena de se construir responsabilização dissociada da realidade fática e da prova disponível.
Em uma tragédia dessa dimensão, não se admitem conclusões apressadas, nem a desconsideração de testemunhos convergentes, imagens relevantes e fatos novos de manifesta gravidade.
Dois anos depois, a busca por justiça permanece indissociável da busca pela verdade. E os elementos já conhecidos apontam, com força crescente, para a necessidade de aprofundamento da linha investigativa relacionada ao suspeito indicado pelas testemunhas.
Porto Alegre, 23 de abril de 2026.
Dr. Fabio Luís Correa dos Santos
OAB/RS 45.916
Advogado de Cristiano Atelier Roratto