Uma decisão da Justiça Federal está barrando a cooperação do Brasil com o FBI nos EUA para investigar os dirigentes do futebol, no âmbito do escândalo envolvendo a Fifa. A decisão, obtida com exclusividade pelo jornal "O Estado de S. Paulo", foi tomada pela juíza Débora Valle de Brito, da 9.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro no dia 13 de outubro. O Ministério Público Federal vai agora recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça para manter a colaboração com a Justiça americana, justamente no momento em que o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, chega aos EUA para iniciar seu julgamento.
Pela decisão, a Justiça ordena que os documentos e informações coletados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Judiciária Internacional do Ministério da Justiça envolvendo empresas e pessoas sob investigação nos EUA sejam devolvidos aos donos. As contas bloqueadas também teriam de ser liberadas e o sigilo bancário restabelecido.
A pedido da Justiça americana, o MP brasileiro bloqueou bens de dirigentes e de empresas, ainda em agosto de 2015. A solicitação de cooperação feita pela promotoria de Nova Iorque ocorreu depois da prisão de Marin, em maio, e da abertura de investigações contra Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira.
"Trata-se de pedido de cooperação jurídica internacional, formulado pelos EUA, por meio da promotoria Federal de Nova York", explicou a juíza em sua decisão. "Foram impetrados mandado de segurança e habeas corpus requerendo, em síntese, o desbloqueio de valores bloqueados", apontou.
Um deles é de Kleber Leite, dono da Klefer e apontado na investigação do FBI como suspeito de ter pago propinas aos dirigentes da CBF. A juiza, porém, também ordena que sua decisão de barrar a cooperação se estenda "a todos os demais afetados pelas decisões proferidas neste procedimento".
"Suspendo, por ora, todos os efeitos da decisão 215/22", indicou, em referência ao caso do bloqueio dos bens dos suspeitos realizados a pedido dos EUA. "Informe às instituições financeiras que ainda não atenderem à determinação para obstar a remessa de mais documentos", decidiu.
Ela ainda ordena a "restituição do material enviado em 3 de agosto de 2015, em sua declaração de nulidade e imprestabilidade para instruir qualquer processo criminal". Num ofício enviado no dia 21 de outubro pelo MP à juíza, o gabinete do Procurador Geral da República alertou que sua decisão "viola o tratado bilateral de cooperação internacional entre o Brasil e os EUA, podendo por em risco pedidos semelhantes expedidos por autoridades brasileiras àquele país".
O MP ainda julgou a decisão de barrar a colaboração como "prematura". No dia 23 de outubro, o Ministério Público pediu um "efeito suspensivo" em relação à decisão da juíza, assim como sua cassação. Mas o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região manteve a decisão. Agora, caberá aos STJ julgar o caso.
Nos EUA, a decisão causou irritação no Departamento de Justiça que esperava justamente os dados brasileiros para poder avançar na investigação contra Teixeira e Del Nero. Em Nova York, o Departamento de Justiça solicitou no dia 3 de novembro ao juiz Raymond Dearie o adiamento das audiências marcadas para dezembro diante das dificuldades que estão tendo para obter dados no exterior envolvendo os suspeitos.
Justiça brasileira barra cooperação com o FBI no caso de corrupção da Fifa
MPF vai agora recorrer ao STF para manter a colaboração com a Justiça americana
