Após a assinatura de um convênio entre a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e o DetranRS permitir que o órgão de fiscalização de trânsito da Capital possa iniciar processos de suspensão do direito de dirigir pela infração de excesso de velocidade acima de 50% do limite da via, 258 autos já foram emitidos em Porto Alegre a motoristas, segundo a própria empresa pública da Capital.
Apesar de uma legislação federal permitir que órgãos similares em grandes centros urbanos possam fazê-la desde outubro de 2020, a medida passou a ser aplicada na cidade somente no último dia 14 de julho. No caso de Porto Alegre, as conversas entre EPTC e Detran gaúcho começaram em 2024, mas foram suspensas devido às enchentes do ano passado. O artigo em questão a ser observado é o 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata destes casos específicos de violação à velocidade máxima das vias em geral.
“Achamos que esta regulamentação foi muito importante, porque aproxima o órgão fiscalizador do processo como um todo”, salientou o diretor-presidente da EPTC, Pedro Bisch Neto. Segundo ele, na prática, esta alteração permite que haja celeridade nos processos de suspensão. “Acima de tudo, esperamos que os resultados sejam convincentes para garantir mais segurança nas vias”, acrescentou.
De acordo com dados do portal EPTC Transparente, somente entre janeiro e junho deste ano, o inciso III do artigo 218 gerou 2.294 autos de infração em Porto Alegre. Em todo o ano passado, foram 3.864, porém, em ambos os casos, a violação deste artigo não está entre as dez mais cometidas. O diretor-presidente observou que o restante dos procedimentos relacionados a este artigo segue o mesmo, com o amplo direito de defesa do infrator, que deve comparecer à sede da EPTC para apresentar suas justificativas, caso necessário.
“No entanto, é preciso que se entenda que a esmagadora maioria destes processos tende a ser positiva, porque tudo é identificado, fotografado, a documentação é muito objetiva. Portanto, apelamos e alertamos à população para que seja mais cuidadosa, evite correr porque a cidade agradece”, pediu Neto, salientando também acreditar que, futuramente, outros artigos do CTB possam ser transferidas à alçada municipal. A questão, portanto, tende a ser educacional e de maneira permanente com os motoristas.
A Capital registrou, em 2025, até o final de maio, os dados mais recentes disponíveis, 7.057 acidentes, com 2.823 feridos e 37 mortes. “Espero que isto seja importante para a redução da sinistralidade. No ano passado, tivemos um aumento das mortes, e esperamos conseguir reduzir estes índices. A cada vida ganha, será um fator de sucesso para nós”, comentou o diretor-presidente.
