Aprovado projeto de lei que prorroga e amplia auxílio para protetores de animais em Canoas
A proposta surgiu da necessidade de estender o auxílio, no valor de R$ 350 mensais, que atualmente beneficia 58 protetores credenciados no Município
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Na primeira sessão ordinária do ano, após o recesso parlamentar, os vereadores de Canoas aprovaram de forma unânime o projeto de lei que propõe alterações à Lei n° 6.528/2021, instituindo o auxílio protetor canoense. A medida prorroga e amplia o benefício a um grupo mais extenso de protetores de animais independentes no município.
O projeto, de autoria do presidente do Legislativo de Canoas, Cris Moraes, surgiu da necessidade de estender o auxílio no valor de R$ 350 mensais, que atualmente beneficia 58 protetores credenciados no município. O valor, para gastos exclusivos com os animais, é essencial para aqueles que dedicam esforços ao controle populacional de cães e gatos em situação de rua, sem tutores ou responsáveis legais, em situação de vulnerabilidade, abandono ou vítimas de maus tratos.
Com o encerramento iminente do auxílio no ano passado, o município lançou um Edital de Chamamento Público, para o credenciamento de protetores independentes capacitados e interessados em colaborar junto a esta causa, o que resultou em 82 interessados.
Com a modificação, os protetores beneficiados devem integrar a lista de credenciamento de Protetores de Animais do Município de Canoas à época do pagamento do benefício. Além disso, devem estar engajados nos projetos de incentivo à adoção e guarda responsável, bem como nos projetos de esterilização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, destinando suas vagas preferencialmente para animais em situação de rua e comunitários.
Outro ponto importante trazido pelo projeto é a prorrogação do prazo de concessão do benefício até 30 de novembro de 2025. Com a aprovação unânime pela Câmara de Vereadores, o projeto entra em vigor na data de sua publicação.
