Aprovado projeto que atinge benefícios de servidores de Santa Cruz do Sul

Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram nesta semana, por 9 votos a 7, o projeto de lei que restringe o pagamento de vale-alimentação e vale-transporte aos servidores da prefeitura. A sessão foi antecedida por protestos nas ruas e teve a presença de policiais militares no plenário para evitar tumultos. Cerca de 400 servidores lotaram a Câmara de Vereadores com faixas e cartazes.

Com a aprovação, a partir de 2019, a prefeitura deixa de pagar auxílio-alimentação durante as férias e quando os funcionários não comparecerem ao trabalho. O mesmo ocorrerá com o vale-transporte, que já não era pago nas férias. A regra vale para os concursados, estagiários, cargos de confiança e contratados emergencialmente. O direito aos benefícios não vale para prefeito, vice e secretários, mesmo que sejam servidores de carreira. Os pagamentos serão bloqueados mesmo que a falta ao serviço seja justificada e ainda que por apenas um turno. Isso inclui licença, auxílio-doença e doença na família. Os servidores de carreira terão direito a um prêmio-assiduidade, que será pago sempre em janeiro, a partir de 2020.

Três emendas apresentadas pela oposição que aliviavam os efeitos do projeto também foram derrotadas pela maioria governista. Uma delas previa que o corte só valesse para quem ingressar no serviço público a partir de agora. O presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais (Sinfum), José Bonifácio Almada, afirmou que a tendência é que, nos próximos dias, a entidade e o Sindicato dos Professores Municipais (Sinprom) recorram à Justiça para tentar reverter a situação.