Aprovado projeto que autoriza instalação de sistemas de climatização em escolas de Canoas

Está em avaliação pelo Executivo, que deve sancionar ou não, o projeto lei aprovado na última sessão na Câmara de Vereadores de Canoas que autoriza a Administração a implementar sistemas de ar condicionado, refrigeração ou aquecimento, nas salas de aula das escolas e instituições de ensino público municipal.

De acordo com a propositura, de autoria do vereador Abmael Almeida, o governo municipal poderá adotar medidas para a instalação dos sistemas de climatização, ficando a escolha do tipo de equipamento a cargo da Secretaria Municipal de Educação. A justificativa apresentada para a proposta destaca a importância de melhorar a infraestrutura escolar, argumentando que a instalação de sistemas de climatização nas escolas públicas está alinhada com o objetivo de desenvolvimento sustentável.

A medida visa não apenas aprimorar as condições físicas das instituições de ensino, mas também contribuir para o aumento da concentração dos alunos, eliminando desconfortos relacionados às variações climáticas. A decisão, de acordo com o parlamentar, deverá considerar as particularidades climáticas da região. O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo será responsável por regulamentar as normas complementares necessárias para a execução da lei. As despesas geradas pela aplicação da mesma serão cobertas pelas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação.

O projeto não pretende alterar a organização administrativa da Secretaria de Educação, mas sim incrementar a infraestrutura existente, ressaltando a viabilidade financeira e orçamentária da iniciativa. A legislação vigente e o Plano Nacional de Educação são citados como referências para a relevância da melhoria da infraestrutura física escolar, enfatizando a conexão entre um ambiente escolar adequadamente climatizado e a qualidade da educação.