A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (28), o projeto de lei que prevê a elevação de entrância de 13 comarcas.
O projeto aprovado de interesse do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que foi proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça, regulamenta a legislação estadual e promove a elevação de promotorias de Justiça de entrância inicial para intermediária e de entrância intermediária para final.
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As Promotorias que serão elevadas de inicial para intermediária são as de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia. Serão elevadas de intermediária para final as Promotorias de Justiça de Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria.
O secretário-geral do MPRS, João Ricardo Santos Tavares, que acompanhou a sessão, comemorou o resultado e destacou a importância das elevações de entrância. “Uma grande notícia para o Ministério Público, para o Sistema de Justiça e, principalmente, para as comunidades envolvidas nas elevações, que terão um serviço jurisdicional ainda mais qualificado”, afirmou.
O promotor de Justiça Gilson Medeiros também acompanhou a votação.
