Assinada MP para recuperação de áreas afetadas por eventos climáticos extremos

Assinada MP para recuperação de áreas afetadas por eventos climáticos extremos

Trabalhos incluem a construção e ampliação de diques, instalação de sistemas de bombeamento, melhorias na drenagem e implantação de galerias pluviais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.282/2024, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades viabilizar a recuperação de infraestrutura em áreas afetadas por eventos climáticos extremos. Entre as áreas beneficiadas estão Arroio Feijó, Alto e Baixo Sinos, Gravataí, Delta do Jacuí (Eldorado do Sul), além de intervenções complementares em Porto Alegre.

O ato soma-se à iniciativa prevista na MP 1.278/2024 (editada pelo presidente Lula no início de dezembro), que autorizou a União a participar do fundo privado, administrado pela Caixa Econômica Federal, para a recuperação de áreas afetadas por desastres. De acordo com o texto, são recursos destinados especificamente ao Rio Grande do Sul, assolado por enchentes entre abril e maio deste ano.

O patrimônio do fundo deve ser formado pela integralização de cotas, além de aplicações financeiras, doações feitas por pessoas jurídicas ou físicas e acordos celebrados com entidades da administração. Estados, Distrito Federal e municípios podem participar do fundo por meio da integralização de cotas.

O fundo tem o intuito de ajudar na recuperação de estruturas, como estradas, pontes e prédios públicos, em áreas atingidas por eventos extremos. Mas também será usado para financiar projetos que ajudem a prevenir e se adaptar às mudanças no clima, como a construção de sistemas de drenagem e outras obras para evitar desastres.

O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que liderou o movimento pela retomada dessas obras, celebrou o avanço. “Vencemos uma etapa decisiva. Agora é seguir vigilante para garantir a contratação e execução das obras. O recurso já está garantido, temos muito o que celebrar”, declarou. A execução das obras ficará a cargo do governo do Estado, que já anunciou que o termo de referência para Eldorado do Sul está concluído e o do Arroio Feijó encontra-se em fase final de elaboração.

Ambos os projetos já possuem licenciamento ambiental emitido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam). Os trabalhos incluem a construção e ampliação de diques, instalação de sistemas de bombeamento, melhorias na drenagem e implantação de galerias pluviais. “A primeira MP viabilizou a participação da União no fundo, enquanto a nova garante a liberação dos recursos. Após um longo trabalho e antes de encerrar o ano, finalmente conseguimos essa boa notícia para o povo gaúcho”, destacou.

Confira a distribuição dos recursos e as áreas contempladas:

  • R$ 2,5 bilhões – Obras no Rio Gravataí e Arroio Feijó
  • R$ 1,9 bilhão – Melhorias no canal do Rio dos Sinos
  • R$ 450 milhões – Elevação e construção de diques na bacia do Rio Gravataí
  • R$ 531 milhões – Obras de combate às cheias no Delta do Jacuí
  • R$ 770 milhões – Intervenções de macrodrenagem e ampliação de estações de bombeamento em Porto Alegre
  • R$ 14,5 milhões – Estudos técnicos no Vale do Caí

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