Balneário Pinhal esclarece reajustes no IPTU e taxa de lixo após ações no Ministério Público

A Prefeitura de Balneário Pinhal, no Litoral Norte, disse nesta terça-feira, em nota de esclarecimento, que “divulgou em seus canais de comunicação, amplamente, a atualização de sua planta genérica”, relacionada ao reajuste no IPTU e na taxa de lixo do município a partir de 2023. Na segunda-feira, o Correio do Povo publicou que moradores entraram com ações junto ao Ministério Público (MPRS), questionando os aumentos, que consideraram “arbitrários”. O IPTU teve aumento de 7,17%, reajuste feito a partir do IPCA, e a taxa de lixo foi reajustada em 8,25%, referente ao IGP-M.

“O Município passou por uma atualização cadastral, onde foi realizado levantamento de todos os lotes da cidade. Há 22 anos não se fazia a contagem de casas e áreas construídas”, afirma a nota da Prefeitura. Mais cedo, a prefeita Márcia Tedesco disse que houve a contratação de uma empresa para atualização cadastral e imobiliária. “Havia discrepâncias. Aquelas pessoas que tinham uma metragem, pagavam por terreno baldio”, comentou Márcia.

A taxa de lixo, afirma a Administração, “é cobrada apenas de imóveis que possuem edificação e possui uma tabela calculada conforme o tamanho da construção”. “Como todo processo, este não está livre de falhas e podem existir discrepâncias de lançamento. Caso isso ocorra o Executivo orienta que o contribuinte procure o Departamento de Cadastro Imobiliário para verificação e se necessário realizar a correção”, diz a nota, reforçando que “a Prefeitura oferece condições diferenciadas para facilitar o pagamento pelos contribuintes”.

Confira a íntegra da nota

“A Prefeitura de Balneário Pinhal informa, por meio de sua Assessoria de Comunicação, que sempre esteve à disposição de veículos de comunicação, da comunidade e por meio de suas redes sociais e canais oficiais, para falar sobre o IPTU. Nunca se furtando de fornecer informações.

Sendo assim, sobre o IPTU de 2023, registra, primeiramente, que divulgou em seus canais de comunicação, amplamente, a atualização de sua planta genérica. Dito isto, informa que o imposto sofreu reposição monetária conforme lei 071/2022 de 7,17% pelo IPCA e a Taxa de lixo de 8,25% pelo IGPM.

Além disso, como já citado acima, o Município passou por uma atualização cadastral, onde foi realizado levantamento de todos os lotes da cidade. Há 22 anos não se fazia a contagem de casas e áreas construídas. Existiam muitos imóveis que pagavam somente por terreno e passaram a pagar pela casa edificada. Já alguns imóveis foram ampliados e as melhorias não estavam lançadas.

Quanto a taxa de lixo, ela é cobrada apenas de imóveis que possuem edificação e possui uma tabela calculada conforme o tamanho da construção.

Como todo processo, este não está livre de falhas e podem existir discrepâncias de lançamento. Caso isso ocorra o Executivo orienta que o contribuinte procure o Departamento de Cadastro Imobiliário para verificação e se necessário realizar a correção.

Isto posto, a Prefeitura oferece condições diferenciadas para facilitar o pagamento pelos contribuintes. Quem quitar o IPTU 2023 até 31/01/2023 tem 25% de desconto. Já quem quitar até 28/02/2023 tem 15% de desconto. Finalmente, quem pagar até 31/03/2023 tem 10% de desconto.

Administração Municipal reitera o seu compromisso com a população pinhalense, de agir sempre com transparência e pelo melhor para o Município, estando à disposição de todos. E encerra frisando que não irá se furtar de responder a nenhum questionamento de sua comunidade.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Balneário Pinhal”