Prefeitura de Balneário Pinhal é denunciada ao MP por aumento no IPTU e taxa de lixo

Moradores denunciaram junto ao Ministério Público gaúcho (MPRS) e criaram uma comissão, com relatos no Facebook, contra o que consideram um aumento “abusivo” no IPTU e taxa de lixo no município de Balneário Pinhal, no Litoral Norte. Pedem ainda a anulação da cobrança do imposto para 2023, em razão de regras que consideram arbitrárias. Enquanto isto, a Prefeitura argumenta que não houve reajuste, apenas a mudança da forma de cálculo da tributação considerando a inflação medida pelo IPCA, no caso do IPTU, e IGP-M, no caso das demais taxas, incluindo de limpeza urbana.

Frustrados com a situação, eles estiveram hoje pela manhã em frente a sede da Prefeitura, e estiveram com a prefeita Marcia Tedesco. Também foram até a Câmara Municipal à noite, a fim de cobrar explicações. No grupo “Mobilização IPTU 2023 Balneário Pinhal”, que até ontem tinha quase 390 membros, os relatos se multiplicam, e houve quem chamasse o reajuste de “golpe”, e “absurdo da canetada”. “Ano passado paguei R$ 410, agora veio R$ 1.057. Minha casa é simples, de madeira, de 46 metros quadrados”, escreveu Selma Nunes da Silva.

Outro, identificado como Dalmasio Santana, disse que o IPTU subiu de R$ 800 para R$ 3.199. “Fora da realidade”, opinou ele. Em mais um caso, o morador Mario Jaques Mainardi afirma que o valor cobrado foi de R$ 177 para R$ 405. “A taxa de lixo da minha residência, neste ano, foi de R$ 20. Para o ano vindouro, R$ 405,79. Nosso Balneário Pinhal é muito modesto, não temos o mínimo de infraestrutura. Moramos lá por amor a prainha”, disse a professora Martha Huffel Campos.

A Prefeitura afirma que o município passou por atualização cadastral, no qual foi feito levantamento de todos os lotes de Balneário Pinhal, procedimento este que não era feito há 22 anos. O aumento, afirma o Executivo, considerou ampliações feitas ao longo deste período e que não estavam cadastrados no sistema do município. “Muitos imóveis pagavam somente por terreno baldio e passaram a pagar pela casa edificada”, disse a Administração.

Tais justificativas não foram aceitas pelos moradores, que afirmam, em um manifesto entregue nesta segunda-feira à prefeita e obtido pelo Correio do Povo, que “não houve nenhuma notificação ou publicidade, por parte do Executivo e Legislativo, referente ao recadastramento”, feito com drones por uma empresa contratada por licitação pela Prefeitura, mas cujas medições teriam sido feitas de forma equivocada. 

Por esta “falta de transparência”, afirmam, a comissão pede que sejam anulados o IPTU e a taxa de limpeza urbana para 2023. “Até que seja colocado em ordem o recadastramento imobiliário e a taxa de lixo, e quais índices foram usados, que ela mantenha o valor da metragem do IPTU de 2022. Ela [prefeita] precisa primeiro organizar o que fez, já que o recadastramento foi feito todo errado”, diz o morador Elvis Fontella Garcia, que atua como representante dos moradores.

Garcia exemplifica: segundo ele, conforme a Lei Orgânica do Município, a taxa de lixo é cobrada de acordo com o metro quadrado do terreno. “Então, automaticamente quando aumentou a metragem, aumentou a taxa de lixo. Uma coisa leva à outra”, afirma ele, que questiona, portanto, quais foram os métodos de cálculo para o aumento desta taxa também. O reajuste do IPTU para 2023 foi de 7,17% sobre o IPCA acumulado de setembro de 2021 a setembro de 2022, e 8,25% nas demais taxas, observando a correção do IGP-M do mesmo período.

A comissão observa que “não há erros nos percentuais de cobrança”, avaliando que o aumento do IPTU pelo IPCA é adequado. No entanto, pleiteia a revisão do Código Tributário Municipal, que estaria desatualizado desde 2013, bem como nova medição dos imóveis. Ainda questiona a justificativa para que o metro quadrado do imóvel em Balneário Pinhal seja de R$ 719,55, considerado caro para a realidade municipal, já que não há “infraestrutura e serviços de excelência”, diz o documento.

Em meio à polêmica instaurada, a Prefeitura afirmou que “todo processo não está livre de falhas e podem existir erros de lançamento”, e orientou que quem “não concorde com algum lançamento ou ache que possui algum equívoco, procure o atendimento junto ao Departamento de Cadastro Imobiliário para que possamos realizar a verificação e se necessário realizar a correção”. No entanto, o sistema do município para que moradores e veranistas possam consultar os tributos estava fora do ar durante a manhã de hoje.