Câmara de Uruguaiana realiza reunião extraordinária nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Uruguaiana estará reunida terça-feira, em reunião extraordinária, às 10h, e da Comissão Representativa, às 11h. Na sessão extraordinária serão analisados seis projetos de lei do Executivo pelos vereadores, e na reunião da Comissão Representativa somente requerimentos, indicações e moções, sem deliberar projetos de Lei. Os projetos em pauta para votação são:

Pl 01/23 - Autoriza o pagamento de “jetom” aos membros da Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização Compartilhada com a AGERGS, dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana - Contrato n.º 160/2011.

Pl 02/23 - Retifica e ratifica o valor correspondente à carga horária de 30 horas semanais às funções de Engenheiros e Arquitetos Urbanistas, fixado no Anexo I, da Lei n.º 5.481, de 16 de dezembro de 2022.

Pl 03/23 - Dispõe sobre os procedimentos de distribuição, fiscalização, prazos e prestação de contas do aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano do município de Uruguaiana, instituído pela Emenda Constitucional n.º 123, de 14 de julho de 2022.

Pl 04/23 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.200, de 4 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências”.

Pl 05/23 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.903.492,34.

Pl 06/23 - Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, à Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 200 mil, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2023, que acontece entre 9 e 11 de março.

Na íntegra o projeto está disponível no link:https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia