Cachoeirinha flexibiliza medidas e permite abertura de bares, lancherias e casas noturnas

Até o final da tarde desta quarta-feira o prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, deve reeditar o decreto publicado na última terça-feira que permite a abertura do comércio e de serviços não essenciais, respeitando a capacidade de operacionalização do estabelecimento, bem como o número de clientes e a distância entre os mesmos. Entre os empreendimentos também estão abertura de casas noturnas, bares, pubs e cinema, embora com restrições. "Estamos retificando o decreto de flexibilização, estabelecendo horário de funcionamento dos bares, até 23h, de domingo até quinta-feira; e até meia-noite, sextas e sábados", disse Breier. O mesmo texto vale para lancherias, pubs e casas noturnas. Segundo ele argumenta no documento, a retomada das atividades econômicas foi considerada em razão de que “Cachoeirinha” é um dos municípios com o menor índice de letalidade da Covid-19 no Estado, e que tem mapeado todos os casos de suspeitas da doença. Além disso, o decreto teve como base “a posição e o entendimento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em conceder autonomia aos Prefeitos Municipais no sentido de decretar eventual flexibilização do sistema de distanciamento controlado”, diz o texto. 

“Flexibilizamos o comércio de serviços não essenciais tendo em vista que o hospital de campanha nunca esteve lotado e porque Cachoeirinha tem o menor índice de letalidade da região e um dos menores do Estado”, explica o prefeito de Cachoeirinha. Segundo Breier, outros municípios estão atuando dentro da sua jurisdição. “Antes havia um consenso, hoje isso não faz mais sentido. É importante salientar que estamos permitindo abertura dos serviços, porém com restrições e cuidados para não acontecerem aglomerações. O uso de máscara segue sendo obrigatório e a fiscalização será intensificada neste período. Entendemos que o comércio deve abrir suas portas e manter suas atividades. As pessoas precisam trabalhar. Chegamos no limite. Apostamos em uma responsabilidade coletiva.” 

No final da manhã desta quarta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) representou junto ao Ministério Público (MP) contra os municípios de São Leopoldo e Cachoeirinha em razão de descumprimento às normas sanitárias segmentadas no sistema de distanciamento controlado, ambos publicaram Decretos ampliando atividades não essenciais, em contrariedade ao que dispõe o Decreto Estadual n.º 55.240/2020.

Na representação referente ao município de Cachoeirinha, pertencente à região de Porto Alegre, o ofício ressalta que os dados avaliados para a semana evidenciam que, embora a região tenha apresentado melhora em um indicador, que abrange dados específicos, possui dois destes com avaliação de risco máximo (bandeira preta). Desta maneira, a pequena melhora não foi suficiente para tirar a região de dentro dos parâmetros que determinam a bandeira final na cor vermelha. 

Com relação a São Leopoldo, integrante à Região R07 (Novo Hamburgo) o texto salienta que a localidade não está cumprindo as normas sanitárias segmentadas determinadas, em especial pela publicação do Decreto Municipal nº 9.631/2020, que ampliou as atividades de comércio de alimentação e outros serviços. O documento destaca ainda que o número de óbitos nos últimos sete dias teve aumento de 48% na região R07, passando de 31 para 46. Na última semana, a região de Novo Hamburgo apresentou piora em um indicador que abrange dados específicos, permanecendo ainda com dois indicadores em avaliação de risco máxima, o que determinou a imposição da bandeira geral vermelha para a região.