.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=387e810 "Circulação de veículos de tração humana pelas ruas de Porto Alegre será proibida a partir do dia 31 de dezembro de 2025")
A vida de centenas de pessoas que tiram seu sustento na coleta de caixas usadas de papelão e resíduos recicláveis em Porto Alegre poderá mudar nos próximos meses. Isso porque está previsto para encerrar no próximo dia 31 de dezembro o prazo para a circulação de veículos de tração humana pelas ruas da Capital. Com a proibição, a prefeitura está preparando ao menos quatro opções entre capacitações para inclusão no mercado de trabalho ou destinação de equipamentos adequados para quem quiser seguir atuando como carrinheiro, catador ou papeleiro.
De acordo com o secretário municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH), Juliano Passini, o programa Recomeços – como será chamado o projeto de inclusão dos carrinheiros – deverá ser lançado nas próximas semanas pela prefeitura. Ele aponta que a proposta oferecerá um “cardápio” de soluções para os catadores e que as opções foram criadas após diálogos com a categoria e pesquisas de campo.
“Cerca de 55% dos catadores são pessoas em situação de rua. Além disso, 60% dos carrinheiros demonstrou o desejo de ter uma outra ocupação. Com esses números, começamos a traçar estratégias para montar esse cardápio de políticas públicas”, relatou Passini. Na primeira fase do programa Recomeços, a prefeitura de Porto Alegre estima um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões.
A primeira opção prevê a oferta de cursos profissionalizantes, que contarão ainda com acompanhamento técnico e auxílio financeiro por cinco meses, além de alimentação e transporte custeados pelo programa. O objetivo, segundo o secretário, é encontrar uma nova ocupação para quem atualmente atua como carrinheiro.
A segunda opção apresentada é a implementação de cargos de agentes comunitários ambientais, em moldes similares ao de agente de saúde. A função desses profissionais será levar orientações sobre educação ambiental para as comunidades onde estarão inseridos. A proposta prevê a remuneração de um salário mínimo por agente comunitário ambiental.
A terceira opção apontada pelo secretário está na criação de uma unidade para catadores autônomos, junto à Vila Santa Terezinha, conhecida também como Vila dos Papeleiros. Nela, os catadores receberão equipamentos identificados, como coletes, além de acompanhamento técnico. Bicicletas também estão entre os instrumentos de trabalhos disponibilizados na unidade para os catadores, tendo em vista que a lei prevê a proibição de veículos de tração humana e animal, e não deste tipo de veículo de propulsão humana.
“Não vamos sair distribuindo bicicletas pela cidade. Serão equipamentos apenas para esses catadores que atuarão conosco na unidade. Terá toda uma mentoria, com uma equipe técnica acompanhando, e eles receberão alimentação também. Será um local adequado para eles”, completou o secretário, explicando a opção para aqueles que desejarem seguir atuando como catadores em Porto Alegre.
A quarta e última opção prevista no programa Recomeços está na migração dos carrinheiros para trabalhadores de cooperativas de tratamento e triagem de resíduos na Capital. Atualmente, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) possui contrato com 17 cooperativas em Porto Alegre e o objetivo é que os catadores autônomos possam atuar nestes locais. Ainda conforme Passini, muitas das cooperativas estão com vagas em aberto.
“São quatro alternativas para os catadores que atuam de maneira autônoma. Assinamos recentemente com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) um novo censo das pessoas em situação de rua onde teremos um recorte especial dos catadores. Sobre o prazo, estamos conversando internamente, pois envolve várias secretarias, para analisar o que será feito a partir do dia 31 de dezembro. Mas a prefeitura está bem engajada nessa temática”, completou.
A lei que prevê a proibição da circulação de veículos de tração humana e animal em Porto Alegre já sofreu alterações no prazo para entrar em vigor. No momento, a data estabelecida é o dia 31 de dezembro de 2025, mas pode ser prorrogável por mais seis meses pela Prefeitura.
Enquanto isso, o vereador Jonas Reis protocolou na Câmara de Vereadores de Porto Alegre uma proposta para alterar novamente a data, desta vez para 31 de dezembro de 2026, prorrogável por mais seis meses. A motivação para um novo pedido de adiamento é, de acordo com o edil, a falta de políticas públicas consistentes para viabilizar outras fontes de renda para os trabalhadores. O projeto está previsto para ser votado até o final do ano.
- Câmara de Porto Alegre aprova Código Municipal de Limpeza Urbana após acordo; entenda as polêmicas
- Catadores protestam contra votação de lei que pode proibi-los de atuar em Porto Alegre
- Prefeito de Porto Alegre conhece projeto de revitalização urbana de canal em Belém
- Código Municipal de Limpeza Urbana deve ser votado na segunda-feira; entenda
Indecisão sobre o futuro
Apesar das opções que deverão ser apresentadas pela prefeitura, alguns carrinheiros seguem indecisos sobre o que acontecerá com a classe a partir de 2026 e também se pretendem continuar atuando como catadores. Um destes casos é o de Luiz Alberto Sales, de 68 anos, morador da Vila Santa Terezinha, que atua há quatro décadas como papeleiro. Já aposentado por idade, ele conta que, caso a circulação seja proibida, pretende deixar de atuar.
“Recolho papelão principalmente em lojas e restaurantes. Trabalho só com papelão. É uma vida inteira nisso, formando minha casa e minha família a partir desse trabalho. No início, tinha um pouco de vergonha de falar que era papeleiro. Agora eu sinto orgulho de trabalhar com isso. Se tiver de parar, daí eu trabalho só o restante do ano, que tem muito papelão por aí por causa do Natal, e paro de catar”, contou.
Entretanto, para quem atua a menos tempo como catador, a situação de indefinição é um pouco mais preocupante. Para Mariliza Almeida dos Santos, de 39 anos, também moradora da Vila Santa Terezinha, a possibilidade de ser proibida de ser carrinheira será ruim para ela e sua família, pois parte do sustento da casa vem do trabalho de catadora.
“Não está fácil arrumar serviço fixo. Tenho quatro filhos e sustento eles no meu carrinho. Dependemos dele. Como sou mãe e dona de casa, com o carrinho eu consigo sair um pouco para catar papelão e tirar um dinheiro para a janta e o leite das crianças. É o que salva a gente. Sem isso, vai ficar difícil”, completou.
Mudanças no Código de Limpeza Urbana
Apesar de não ter relação direta com o prazo para a proibição da circulação de veículos de tração humana e animal em Porto Alegre, as alterações aprovadas pelos vereadores no Código Municipal de Limpeza Urbana, no início deste mês, também reflete na atuação dos catadores na Capital. Um dos pontos que preocupava os carrinheiros era a possibilidade de punição com multa para quem atuasse catando resíduos recicláveis.
Parte do artigo foi modificado, prevendo a punição apenas para quem “espalhar ou deixar espalhados resíduos dispostos nos logradouros públicos, comprometendo a limpeza e a organização do espaço urbano, constituindo infração leve”. O texto da alteração no código também prevê que é responsabilidade da prefeitura “promover programas sociais para inserção dos catadores de resíduos no mercado formal de trabalho e voltados à educação ambiental destes agentes”.
PRAZO PARA CIRCULAÇÃO DE VEICULOS MOVIDOS POR TRAÇÃO HUMANA NO MUNICIPIO
.JPG?w=480&$p$w=951c7d8)
