Como foi a primeira noite após a entrada em vigor da Lei do Sossego em Pelotas

Entrou em vigor nesta semana a Lei do Sossego no município de Pelotas. Após muita discussão, a iniciativa foi aprovada pelos vereadores e sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas. Na última sexta-feira, foi assinado o decreto que regulamenta a Lei do Sossego. 

Uma das ações e estratégias e uma delas é o programa Rolê Daora, lançado na noite desta quarta-feira (23). A iniciativa visa resolver o problema de convivência que coloca em lados opostos, principalmente jovens que querem aproveitar as festas e moradores de alguns pontos da cidade.

O primeiro é o quadrilátero formado pelas ruas Félix da Cunha, Almirante Barroso, Gomes Carneiro e Tiradentes. Estes locais costumam concentrar em torno de duas mil pessoas todas as quartas-feiras. 

Está proibido o consumo de bebida alcoólica nas ruas e a venda de bebida alcoólica para fora dos estabelecimentos da meia-noite às 6h. A venda por ambulantes fica proibida independente do horário.

O descumprimento das medidas tanto pelos estabelecimentos comerciais como por consumidores irá resultar em infração administrativa que podem ser advertência, multa de até R$ 1.467,50 e a interdição do estabelecimento por até 15 dias. A ideia fundamental do Rolê daora é que pode haver diversão, alegria, encontros, rodas de conversa, mas tudo dentro do respeito aos limites de convivência. 

Outra medida foi a instalação de uma nova iluminação LED nas ruas próximas aos pontos de aglomeração. Após a limitação dos novos horários, os serviços de manutenção e limpeza estarão em atividade nos locais reforçando o encerramento das concentrações, a manutenção e higiene do espaço. 

Debate entre moradores e comerciantes

A iniciativa divide opiniões. A estudante Eduarda Medeiros, de 19 anos, mora dentro do quadrilátero alvo do decreto. Ela acredita que só o fato de não poder ingerir bebida alcoólica não será suficiente para acabar com a aglomeração.

“A partir da meia-noite, somente. O pessoal vai seguir com a festa. Quem vai fiscalizar sempre?”, questiona. Eduarda conta que ela e a família devem mudar de endereço em breve por causa das festas próximas a sua casa. “Toda a noite é difícil de descansar. Esperamos que algo prático seja feito,” solicita. 

O estudante de direito, Gabriel Rosário, de 25 anos, disse que é favorável a lei em tese.  “Acho que ela começa a cuidar do direito do próximo, mas ao mesmo tempo, a Prefeitura tem que criar alternativas para quem quer se divertir, conciliando os dois direitos. Não é simplesmente proibir, pois é uma cultura de anos lotar estes espaços”, relata. 

O proprietário de um bar dentro do quadrilátero escolhido pela Prefeitura para começar a implantação da lei, Agripino Santana acredita que é a única saída possível no momento. 

“Acredito que não precisa todos os dias da semana, pois o grande problema de aglomeração é na noite de quarta-feira. Por juntar muita gente nas ruas, as pessoas entram nos bares só para pedir para usar o banheiro, o que acaba prejudicando quem é cliente mesmo”, observa. 

Os irmãos Roberto e Luciano Oliveira são proprietários de um dos bares mais movimentados da região. Eles disseram que a princípio a lei não afeta a venda deles, pois já trabalham dentro deste horário. “O bar Skina funciona das 8h às 24h. Saímos sempre por volta da 1h daqui. Acho a lei interessante, pois ela decreta fechar, mas dá oportunidade ao empresário de trabalhar e ao morador de descansar”, relata Luciano.  

Na primeira noite, orientação da Guarda Municipal

A comandante da Guarda Municipal, Cíntia Aires confirmou que no primeiro dia em que a lei e o decreto entraram em vigor, o foco foi na orientação para as pessoas para que cumprissem a lei. Ela afirmou que a fiscalização foi tranquila, sem autuações.

“Como era primeiro dia, pretendemos liberar a via aos poucos, mas chegou meia-noite tinha pouquíssimas pessoas e meia hora depois já estava tudo liberado. Não teve conflito, tudo na base do diálogo”, relata.

Ainda nesta quinta-feira e para este final de semana estão programadas novas operações integradas das forças de segurança da cidade, com fiscalizações também em relação à lei do sossego.

Rolê Daora

A Prefeita Paula Mascarenhas participou do lançamento do Rolê Daora. A ação teve show de música e orientações para as pessoas sobre a lei e o decreto. Ela espera que a iniciativa faça com que as pessoas que querem descansar e os jovens que querem fazer festa se entendam. 

“Tenho a esperança que se construa uma cidade com espaço para as pessoas diversas, mais equilibrada, humana, saudável. Temos a cultura noturna que traz renda para famílias, mas também é necessário respeitar quem mora perto e quer descansar”, observa. 

Ela confirma que posteriormente deve ouvir todos os envolvidos na aplicação da lei do sossego para avaliar a situação. “Tivemos operação integrada e estamos fazendo a experiência em um espaço delimitado. Iremos avaliar a situação posteriormente ouvindo os envolvidos”, garante. 

O comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Paulo Scherdien explica que a fiscalização é com a Guarda Municipal.

“A Brigada Militar presta apoio e realizamos autuações em relação a perturbação da tranquilidade. Sempre que tiver vítima e se identificar o autor do barulho faremos um termo circunstanciado.  Ainda não tivemos autuações em relação à lei do sossego”, explica. 

De acordo com o comandante, além do local delimitado pela Prefeitura, aos finais de semana as Avenidas Bento Gonçalves e Duque de Caxias são os principais pontos de reclamação em relação à lei do sossego.