O debate público sobre o novo Plano Diretor de Porto Alegre enfrenta um acirramento de posições quanto ao conteúdo da proposta elaborada pela prefeitura. Ministério Público, associações técnicas e entidades do setor privado divergem tanto em relação a pontos específicos do texto quanto à forma como ele foi construído.
A audiência pública para apresentação do projeto, marcada para este sábado, 9, no Auditório Araújo Vianna, chegou a ser suspensa após uma decisão da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, acolher a um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), que alegou irregularidades no processo. Na noite desta sexta-feira, 8, a liminar foi derrubada, mantendo a audiência.
O encontro com a comunidade é uma das etapas de um processo que chega com cinco anos de atraso, em razão de entraves burocráticos, pandemia e enchentes.
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano da cidade. Ele define diretrizes para o uso e ocupação do solo, infraestrutura, preservação ambiental e desenvolvimento econômico, com o objetivo de orientar o crescimento de forma sustentável e garantir qualidade de vida à população.
A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), responsável pela elaboração do projeto, garante que o documento é resultado de anos de estudos técnicos, conferências e debates internos. “Isso inclui analisar a realidade urbana, as mudanças climáticas e buscar as melhores soluções para que a cidade seja mais justa, moderna e pronta para o futuro.” afirma o titular da pasta, Germano Bremm.
Nas palavras do secretário, é urgente que se incorpore os novos conceitos de urbanismo contemporâneo para fazer as transformações que Porto Alegre precisa. Ele ainda defende uma cidade que seja atrativa, competitiva e sustentável.
Entre apoio e críticas: o que dizem entidades
Ministério Público
Na última semana, o Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou um parecer técnico-jurídico que aponta falhas sobre a minuta do novo Plano Diretor. O documento foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB).
Entre os principais pontos está a fragmentação da proposta, que separa o Plano Diretor da lei de uso e ocupação do solo. O estudo também critica o foco na verticalização e flexibilização de parâmetros urbanísticos voltados ao mercado imobiliário de alto padrão, sem contrapartidas para habitação de interesse social ou adensamento populacional.
Outro ponto sensível, segundo o promotor Cláudio Ari Mello, que assina o documento, é a limitação da participação popular no processo, com a previsão de apenas uma audiência pública após a conclusão das minutas.
A prefeitura se manifestou sobre o assunto, afirmando que o estudo do MPRS “possui premissas inadequadas, interpretações parciais e conclusões equivocadas, que não condizem com a realidade técnica do processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.”
Instituto de Arquitetos do Brasil – RS
No mesmo sentido, o Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Rio Grande do Sul (IAB RS) lançou uma nota técnica na qual afirma que o projeto “ignora os impactos das enchentes de 2024, desestrutura instrumentos de planejamento urbano e pode aprofundar a exclusão socioespacial na capital gaúcha.”
O documento aponta que as contradições da proposta se concentram em três eixos fundamentais: sustentabilidade urbana: discurso versus prática; promessa do adensamento como solução universal; e Planejamento urbano sob risco de esvaziamento institucional
Para a entidade, a proposta é apresentada como sustentável, mas incentiva o adensamento em áreas vulneráveis a alagamentos, flexibiliza regras em zonas de preservação ambiental e não incorpora indicadores climáticos ou ambientais.
Entidades do setor privado defendem a proposta
Em contrapartida, entidades do setor privado manifestaram apoio a revisão do Plano Diretor da gestão do prefeito Sebastião Melo. O Movimento Porto Alegre+, composto por 58 entidades do setor privado, defende que o projeto “tem legitimidade técnica e respaldo social e representa um marco necessário e urgente para preparar a cidade para os desafios da próxima década, especialmente frente à crise climática, à necessidade de inclusão social, à valorização da mobilidade urbana e à geração de oportunidades em todas as regiões da cidade”.
As entidades integradas são representativas dos setores de comércio e varejo, indústria, serviços, educação, saúde, turismo, arquitetura, urbanismo e empreendedorismo.
Programação da audiência pública
A audiência pública de apresentação e discussão da proposta do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e da Lei de Ocupação do Solo (LUOS), ocorre neste sábado, no Auditório Araújo Vianna (avenida Osvaldo Aranha, 685, Parque Farroupilha), a partir das 9h.
As inscrições estiveram abertas até a sexta-feira, 8 de agosto, de forma on-line, e chegaram a registrar 3 mil inscrições. Além disso, contribuições puderam ser enviadas pela internet até a mesma data, no site oficial da revisão do Plano Diretor.
Após audiência, projeto segue para a Câmara
A audiência pública marca o encerramento do ciclo de debates iniciado em 2019, que serviu de base para a formulação da revisão do Plano Diretor. Após as contribuições, a proposta será encaminhada para análise na Câmara de Vereadores, onde parlamentares devem revisar e contribuir com o projeto.
A previsão é de que a proposta chegue a casa legislativa ainda em agosto. Após isso, uma comissão de 14 integrantes discutirá a matéria no segundo semestre do ano.
Após debates, proposta do Plano Diretor segue para Câmara de Vereadores
| Foto: Júlia Urias/CMPA/CP
Etapas da elaboração do Plano Diretor até o momento
A prefeitura de Porto Alegre afirma que, desde 2019, foram contabilizadas mais de 6 mil participações populares, abrangendo: nove oficinas temáticas territoriais nas Regiões de Planejamento (2019); 15 exposições interativas em 2022, realizadas nas Regiões de Planejamento e em eventos tradicionais da cidade; consultas públicas, seminários, duas conferências de três dias cada e sete oficinas temáticas; 140 reuniões de grupos de trabalho e mais de 20 encontros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).
Todos os relatórios, propostas e documentos relacionados ao novo Plano Diretor podem ser acessados no site oficial.
