Em Porto Alegre, Barroso diz não ser “fato jurídico relevante” mensagens reveladas do gabinete de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira que há uma “tempestade ficcional” nas revelações do jornal Folha de S.Paulo relacionadas às condutas do gabinete do ministro Alexandre de Moraes na produção de relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e milícias digitais. Barroso esteve em Porto Alegre nesta sexta-feira para assinar um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento colaborativo de um sistema de inteligência artificial com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

“Não aconteceu nada de relevante ou de grave. Gravaram conversas informais, estamos falando de conversas que eram públicas. As informações solicitadas eram aquelas que o setor de Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pesquisava nas plataformas digitais, na rede social. Portanto, informações públicas, em que um órgão, que era o TSE, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, compartilhava informações com o condutor do inquérito, que era o ministro Alexandre. Portanto, a informalidade se justifica, porque geralmente as pessoas não oficiam para si mesmas”, disse ele em coletiva de imprensa.

Barroso afirmou que houve a “tentativa de transformar em fato relevante uma coisa totalmente irrelevante”. “As informações eram públicas, não havia porque de formalizar o pedido, mas depois era formalizado quando juntado ao processo. O TSE tem poder de polícia, ou seja, o poder de fiscalizar e reprimir condutas independentemente de provocação, de modo que o jornalismo tem suas circunstâncias e considera isto um fato jornalístico, e entendo e respeito, mas este não é um fato jurídico nem politico relevante.”

Denominada Galileu, a plataforma de IA deverá auxiliar os magistrados a agilizar a redação de decisões, a partir da automatização de tarefas e pesquisa de jurisprudência. Atualmente, ele está em sistema piloto. Em seu discurso aos magistrados, Barroso disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual também preside, tem investido energia em tecnologia e no uso da inteligência artificial no Direito, com vistas a uma Justiça mais célere. “É um serviço extraordinário”, declarou ele.

O presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa, destacou que a inteligência artificial serve para trazer benefícios para a vida das pessoas, mas seu desenvolvimento exige controle ético e jurídico. Nesse sentido, afirmou que este sistema segue orientações a exemplo de segurança jurídica e a garantia de plena revisão humana. “Além disso, o Galileu está comprometido com a linguagem simples e com o interesse de padronização de ementas de julgamento, de modo a facilitar a coerência e a inteligibilidade das decisões”, afirmou o magistrado.