Em Rio Grande, Santa Casa recorre da suspensão de recuperação judicial

A direção da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande recorreu nesta segunda-feira da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) que suspendeu o processo de recuperação judicial da instituição. Em primeiro grau, o pedido de recuperação foi deferido, mas a Caixa Econômica Federal, um dos principais credores do hospital recorreu, e o TJRS entendeu que a Associação não teria legitimidade para propor a ação. 

Segundo o advogado, Wagner Machado, que é coordenador da área de reestruturação da empresa do escritório César Peres Dulac Müller Advogados, escritório que representa o hospital no processo de recuperação judicial, o documento já foi protocolado e o recurso irá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A liminar deve sair em até 30 dias no máximo”, projeta. As dívidas do hospital superam os R$ 400 milhões. Destes, em torno de R$ 260 milhões fazem parte da recuperação judicial. O restante são débitos com o fisco que serão renegociados. 

“Não há risco de o hospital fechar as portas. Pedimos uma liminar para sermos autorizados a prosseguir com o processo e assim viabilizar a Assembleia com os credores”, projeta. A reunião com os credores está marcada para o próximo dia 19 e caso a direção do hospital não consiga a liminar será remarcada.  A expectativa é que ocorra ainda no segundo semestre deste ano. O processo de recuperação judicial da Santa Casa de Rio Grande começou em junho do ano passado. “Esta é uma forma de repactuar as dívidas, que enquanto estivermos em processo de recuperação judicial ficarão congeladas”, explica. O advogado afirma que a maneira como elas serão pagas será decidido após aprovação de um plano de pagamento. 

“Apresentamos uma proposta que sofrerá alterações de acordo com as negociações que serão deliberadas e acredito que aprovadas em assembleia”, projeta. Em nota, a direção da Santa Casa destaca que esta é a primeira recuperação judicial de uma associação civil de saúde no Estado do Rio Grande do Sul. “É um processo viável, mas com algumas decisões já esperadas e com amplas discussões sobre legitimidade. Até o momento, não há mudanças em relação à situação da instituição”, garante.