Entidades pedem suspensão da posse dos novos conselheiros do Plano Diretor de Porto Alegre

Após decisão judicial reconhecer irregularidades e um processo eleitoral "tumultuado e confuso", mas manter a posse dos novos conselheiros do Plano Diretor de Porto Alegre, cinco entidades recorreram e reiteraram a necessidade da suspensão da cerimônia de posse marcada para o dia 2 de abril na Capital. A A Secretaria Municipal de Habitação garantiu que a posse segue mantida.

Conforme nota assinada pela IAB-RS, IBDU e ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos, a suspensão é necessária, uma vez que as decisões por eles tomadas podem impactar diretamente o planejamento urbano e ambiental do município implicando na perpetuação da situação que a decisão judicial na ação popular buscou suprimir, ou seja, a ilegitimidade dos Conselheiros.

A ação foi movida pela Associação dos Técnicos de Nível Superior de Porto Alegre (Astec), Instituto de Arquitetos do Brasil – Depto Rio Grande do Sul (IAB RS), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), ONG Acesso Cidadania e Direitos Humanos e Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (SOCECON).

Entre as irregularidades apontadas estão inscrições, pedidos de impugnações e a ausência de transparência das informações disponibilizadas pelo poder público. As entidades também pedem para a gestão municipal disponibilizar documentos públicos. O Executivo alegou que as informações estariam protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LEI Nº 13.709, 2018).